MPMS apura licenciamento e impactos de obra em área sensível do Pantanal (Foto: Laudo de vistoria/MPMS)A abertura de um trecho de estrada no Pantanal, em Corumbá, passou a ser alvo de investigação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), que busca esclarecer possíveis falhas no licenciamento ambiental e os impactos da obra em uma área de preservação.
O inquérito civil foi instaurado pela 2ª Promotoria de Justiça após questionamentos técnicos sobre a implantação de um trecho de 23,4 quilômetros no Distrito de Paiaguás, na região do Porto São Pedro.
A apuração teve origem em comunicação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que apontou possíveis inconsistências na Licença Prévia nº 004/2023, emitida pela Fundação de Meio Ambiente do Pantanal (FMAP) para a execução do projeto pela Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul).
Entre os pontos levantados estão a dispensa da Licença de Instalação, a ausência de condicionantes específicas voltadas ao monitoramento ambiental e à proteção da fauna, além da necessidade de esclarecer se a intervenção se trata da abertura de uma nova estrada ou da readequação de um traçado já existente. A área está situada em zona de uso restrito da planície pantaneira.
Como parte das diligências, a promotora de Justiça Ana Rachel Borges de Figueiredo Nina solicitou à FMAP a íntegra do processo de licenciamento, com justificativas técnicas e legais para as decisões adotadas.
A Agesul também deverá apresentar documentos como o Relatório Ambiental Simplificado, o projeto executivo da obra, estudos hidrológicos e informações sobre o estágio atual da execução.
O objetivo é avaliar se as medidas previstas são suficientes para garantir a preservação do regime hídrico, da vegetação nativa e da fauna ao longo do trecho.
Além disso, foi determinada vistoria no local pela Polícia Militar Ambiental, que deve analisar aspectos como funcionamento de bueiros e sistemas de drenagem, possíveis intervenções em Áreas de Preservação Permanente e eventuais danos, como erosão, assoreamento de corixos e impactos sobre a fauna.
Quer saber tudo
o que está acontecendo?
Receba todas as notícias do Mídia MS no seu WhatsApp.
Entre em nosso grupo e fique bem informado.
