Flávio Dino, do STF – (Foto: STF)O ministro Flávio Dino afirmou que o Supremo Tribunal Federal vai manter o monitoramento sobre as emendas parlamentares até que sejam garantidas mais transparência e rastreabilidade na destinação do dinheiro público. A declaração foi feita em decisão na qual ele também marcou para 13 de maio uma nova audiência para discutir o tema, após estudos apontarem falhas persistentes no controle e na relevância dos repasses.
Na avaliação citada por Dino, apenas 17% das emendas analisadas tiveram boa classificação em relevância e transparência, enquanto 92% apresentaram baixo nível de transparência, dificultando saber com clareza para onde os recursos foram enviados e como foram aplicados. O ministro também mencionou relatórios do Ipea que apontam problemas semelhantes em áreas como saúde, assistência social, educação e trabalho.
Ao justificar a continuidade do acompanhamento, Dino afirmou que não é aceitável que recursos públicos sejam distribuídos sem planejamento adequado, especialmente em um cenário de escassez orçamentária. Segundo ele, é preciso entender se as emendas realmente ajudam a reduzir desigualdades, melhorar infraestrutura e enfrentar vulnerabilidades sociais, ou se acabam comprometendo a efetividade das políticas públicas.
A audiência convocada para maio deve reunir representantes do estudo citado pelo ministro, técnicos do Ipea, além de órgãos como AGU, Senado, Câmara, PGR e CGU. Na mesma decisão, Dino também voltou a mencionar as chamadas emendas Pix, modalidade de repasse direto a estados e municípios que ficou conhecida pela rapidez, mas também pelas críticas à falta de transparência.
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