Senado aprovou projeto que cria cadastro nacional com dados de condenados por crimes de violência contra a mulher (Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil)O Senado aprovou nesta terça-feira (28) o projeto que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher. A proposta prevê a formação de um banco de dados com informações de condenados em definitivo por crimes como feminicídio, estupro, assédio, lesão corporal, perseguição e violência psicológica. Com a votação concluída no Congresso, o texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Pela proposta, caberá à União administrar o cadastro, que poderá ser compartilhado com órgãos de segurança pública federais, estaduais e do Distrito Federal. Entre os dados que poderão constar no sistema estão nome, filiação, documentos pessoais, fotografia, impressões digitais, endereço e o crime cometido. O projeto também prevê a preservação do sigilo da identidade da vítima.
A autora do texto é a deputada Silvye Alves (União-GO). No Senado, a proposta passou pelas comissões de Direitos Humanos e de Constituição e Justiça antes de ser aprovada em plenário. Durante a tramitação, parlamentares defenderam que a medida pode reforçar tanto a punição quanto a prevenção desse tipo de crime, ao permitir maior controle por parte das autoridades.
A relatora na Comissão de Direitos Humanos, senadora Augusta Brito (PT-CE), afirmou que a criação do cadastro pode ajudar no enfrentamento da violência contra a mulher em um cenário de crescimento desses casos. Segundo ela, a inclusão de condenados no sistema pode aumentar a vigilância sobre agressores e trazer mais sensação de proteção às vítimas.
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