A saúde pública nos municípios de Mato Grosso do Sul, assim como em outras regiões do país, tem se tornado cada vez mais dependente de emendas parlamentares e pode ser alvo de investigação do Tribunal de Contas da União (TCU), segundo pedido do Ministério Público junto à Corte.
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A apuração envolve o repasse de recursos da saúde para os 79 municípios sul-mato-grossenses e demais cidades do país, diante de indícios de desigualdade na distribuição dos valores.
Um estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que a participação das emendas parlamentares no orçamento do Ministério da Saúde cresceu de 5% em 2016 para 17% em 2025, somando cerca de R$ 21,5 bilhões no período.
O levantamento indica que municípios com características semelhantes recebem valores bastante diferentes, o que levanta questionamentos sobre os critérios de distribuição. Em um dos recortes, os 20 municípios mais beneficiados concentraram cerca de R$ 488 milhões, enquanto mil municípios na outra ponta somaram valor equivalente com repasses muito menores por cidade.
Segundo a CNM, isso indica possível influência de critérios políticos na distribuição, em vez de parâmetros exclusivamente técnicos.
Diante do cenário, o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado protocolou representação no TCU solicitando auditoria e tomada de contas especial para investigar os critérios adotados nos últimos anos. O pedido também questiona a legalidade da inclusão das emendas no cálculo do piso mínimo constitucional da saúde.
A CNM defende ainda a criação de um Fundo de Equalização e Compensação, com o objetivo de reduzir desigualdades entre municípios. A proposta prevê redistribuição de recursos com base em critérios como volume recebido por habitante e Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
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