O governo federal protocolou nesta quinta-feira (23), em regime de urgência, um Projeto de Lei Complementar (PLP 114/2026) que autoriza o uso de receitas extraordinárias do petróleo para reduzir impostos sobre combustíveis no país. A proposta permite direcionar o excedente de arrecadação para custear a redução de tributos federais como PIS/Cofins e Cide, incidentes sobre diesel, gasolina, etanol e biodiesel.
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A iniciativa surge como resposta à alta dos preços dos combustíveis, influenciada pela instabilidade no mercado internacional de petróleo, especialmente em meio a tensões no Oriente Médio. Como o Brasil é exportador de óleo, a valorização do barril aumenta a arrecadação da União, e o governo pretende transformar esse ganho em alívio direto ao consumidor final.
Segundo o Ministério da Fazenda, a proposta busca manter neutralidade fiscal e respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), criando um mecanismo legal para utilizar a receita adicional sem necessidade de aumento de outros tributos ou criação de novas fontes de compensação.
O texto prevê que a redução dos impostos tenha validade inicial de até dois meses, com possibilidade de renovação conforme a evolução do cenário econômico e do preço internacional do petróleo. A medida permitiria ao governo agir de forma mais flexível diante de oscilações no mercado.
Atualmente, o Executivo já adota ações semelhantes, como subvenções ao diesel e isenção de tributos sobre o querosene de aviação. Com o novo projeto, a equipe econômica afirma buscar maior previsibilidade e segurança jurídica para ampliar ou renovar medidas de desoneração sempre que houver aumento expressivo na receita do petróleo.
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