O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) realizará na próxima quinta-feira (21) um novo processamento da votação das eleições de 2022 no Estado. A medida foi determinada após a condenação definitiva do ex-deputado federal Loester Trutis e de sua ex-esposa, Raquelle Lisboa, por irregularidades envolvendo recursos de campanha.
A recontagem não deve provocar mudanças na bancada federal sul-mato-grossense, mas pode modificar a composição da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems). Isso porque os votos recebidos por Raquelle Lisboa serão anulados, o que deve fazer o Partido Liberal (PL) perder uma das vagas conquistadas pelas chamadas sobras eleitorais.
Com a alteração, a cadeira atualmente ocupada por Neno Razuk (PL) tende a ser transferida ao PSDB, possibilitando o retorno de João César Mattogrosso ao Parlamento estadual. Ele foi o primeiro suplente tucano na disputa de 2022 e já exerceu mandato na Casa anteriormente.
Na eleição, João César recebeu 11.650 votos, enquanto Neno Razuk teve 17.023. Mesmo com menos votos individuais, o tucano deve assumir em razão da redistribuição das vagas partidárias após a exclusão dos votos atribuídos ao PL.
Segundo os dados da Justiça Eleitoral, o PL somou 132.945 votos para deputado estadual em 2022. Sem os 10.782 votos obtidos por Raquelle Lisboa, o partido cairia para 122.163 votos, quantitativo insuficiente para manter a vaga conquistada por sobra eleitoral. Já o PSDB, com 293.036 votos válidos, passaria a garantir mais uma cadeira na Alems.
Atualmente diretor-adjunto do Detran-MS, João César afirmou que pretende reassumir o mandato caso seja oficializada a mudança. Após a recontagem, o TRE-MS deverá comunicar formalmente a Assembleia Legislativa para que o processo de substituição seja concluído.
Fim do foro privilegiado
Além do impacto político, a mudança pode trazer consequências jurídicas para Neno Razuk. Sem o mandato parlamentar, ele deixa de ter foro por prerrogativa de função. O deputado foi condenado no ano passado a mais de 15 anos de prisão por organização criminosa e exploração do jogo do bicho, embora ainda recorra da decisão judicial.
Condenação por lavagem de dinheiro
O caso que motivou a recontagem teve origem em uma ação que investigou o uso irregular de recursos do fundo eleitoral durante as eleições de 2022. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a condenação de Loester Trutis e Raquelle Lisboa por lavagem de dinheiro envolvendo cerca de R$ 776 mil em verbas públicas de campanha.
De acordo com a Justiça Eleitoral, o ex-casal utilizou empresas para simular prestação de serviços e ocultar movimentações financeiras irregulares. A investigação apontou inconsistências nos contratos apresentados, falta de comprovação dos serviços e divergências em depoimentos prestados durante o processo.
Com a decisão já transitada em julgado, ou seja, sem possibilidade de novos recursos, os votos dos dois candidatos foram anulados. Além da devolução dos valores, ambos também podem ficar inelegíveis por oito anos.
A expectativa é de que, após o reprocessamento da votação, a nova composição da Assembleia seja oficializada ainda nos próximos dias.
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