Autor: Acir Pauta Diaria

O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) aplicou multa de R$ 2,6 mil ao prefeito de Antônio João, Marcelo Pé (PSDB), após identificar irregularidades em um pregão eletrônico e na ata de registro de preços utilizada para aquisição de gêneros alimentícios pela prefeitura. A decisão, publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (29), aponta que a administração municipal deixou de informar dados essenciais no processo licitatório, como os preços registrados, os quantitativos dos produtos e a vinculação dos fornecedores participantes da ata. De acordo com o relatório da fiscalização, a ausência dessas informações compromete a transparência e dificulta…

A Prefeitura de Sonora/MS publicou nesta semana no Diário Oficial dos Municípios uma correção considerada, no mínimo, curiosa em contrato firmado com a empresa Centro América Comércio, Serviço, Gestão Tecnológica Ltda., companhia investigada em Mato Grosso por suspeitas de fraude em licitações e envolvimento em um suposto esquema bilionário de contratos públicos. No documento oficial, a administração municipal alterou o prazo de vigência do contrato que inicialmente previa aditivo de 12 meses. Após a “incorreção”, o período passou para apenas seis meses  porém, o valor total do contrato permaneceu em R$ 2.326.895,76. O trecho publicado chama atenção pela discrepância matemática…

A Prefeitura de Três Lagoas publicou no Diário Oficial dos Municípios o extrato do Contrato Administrativo nº 234/2026 para execução de obras de infraestrutura urbana no bairro Vila Alegre. O investimento previsto é de R$ 4.869.672,13. O contrato foi firmado com a empresa MSFATOR Obras e Serviços Ltda., responsável pela execução da pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais na região da Vila Alegre, correspondente à Etapa 04 do projeto. Conforme a publicação oficial, o prazo de duração do contrato será de 270 dias. A obra contempla serviços de infraestrutura considerados essenciais para melhorar a mobilidade urbana, reduzir problemas causados…

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, decidiu nesta quinta-feira (28) que a Corte ficará responsável por julgar a denúncia contra ex-servidores do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acusados de vender sentenças. Ontem (27), a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nove servidores pelos crimes de organização criminosa, corrupção, violação de sigilo e exploração de prestígio. Não há envolvimento de ministros do STJ no caso, mas o processo será julgado pelo Supremo em função de outras investigações conexas que seguem em sigilo e envolvem autoridades com foro privilegiado na Corte. De acordo com as investigações da Polícia Federal, servidores de gabinetes “exploraram…

O ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, informou nesta quinta-feira (28) que irá retirar a pré-candidatura ao Senado Federal pelo PP. A decisão, segundo Castro, foi tomada “após profunda reflexão pessoal e familiar, diante das últimas semanas marcadas por forte exposição pública, acusações, ataques e episódios que atingiram não apenas sua trajetória política, mas também sua família”. O ex-governador disse que “deve concentrar integralmente seus esforços na apresentação de sua defesa e no completo esclarecimento das acusações que vêm sendo feitas, convicto da legalidade e da lisura de todos os atos praticados ao longo de sua vida pública”. O…

Nesta quinta-feira (28), a União e o Governo do Distrito Federal (GDF) fecharam um acordo para viabilizar uma operação de crédito ao Banco Regional de Brasília (BRB), envolvido nas investigações de fraudes do caso Master. O GDF pretende pedir um empréstimo de R$ 6,6 bilhões. Como vai funcionar? O empréstimo deverá ser tomado pelo BRB junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC), entidade privada que reúne bancos públicos e privados, mas não contará com aval financeiro do governo federal. O FGC terá como garantia a verbas federais que são destinadas ao Distrito Federal por meio do Fundo de Participação dos Estados…

A Comarca de Anastácio realizou nesta quarta-feira (27) o Tribunal do Júri do caso que chocou a cidade em março deste ano: o feminicídio de Leise Aparecida Cruz. O julgamento foi presidido pelo juiz Luciano Pedro Beladelli e terminou com a condenação do acusado a 30 anos de prisão pelo crime de feminicídio, além de mais seis meses por fraude processual. O júri ocorreu apenas 83 dias após o crime, considerado um prazo rápido diante da complexidade do caso. Cerca de 80 pessoas acompanharam a sessão ao longo do dia no Fórum de Anastácio. De acordo com a sentença, o…

A morte de Diocezar Monteiro Maidana causou grande comoção em Aquidauana nesta quinta-feira (28). Bastante conhecido entre os profissionais da segurança pública, Diocezar enfrentava há anos uma batalha contra a Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA). A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul divulgou nota lamentando o falecimento do companheiro de corporação. Nota de Condolências A Polícia Científica de Mato Grosso do Sul manifesta profundo pesar pelo falecimento de Diocezar Monteiro Maidana, agente de Polícia Científica, ocorrido nesta quinta-feira (28), em Campo Grande. Ele tinha 48 anos. Lotado na URPI (Unidade Regional de Perícias e Identificação) de Aquidauana, Diocezar ingressou na…

(O primeiro da chapa bolsonarista é Reinaldo Azambuja, que prefere a companhia de Nelsinho Trad e não engole Capitão Contar) A indefinição na chapa do PL sulmatogrossense para a disputa de uma das vagas no Senado tornou-se um perigoso rastilho de pólvora, que já está aceso. A explosão parece inevitável, na medida que os dirigentes ainda não acabaram com o impasse envolvendo três nomes do bloco de partidos de direita interessados em completar a chapa. O primeiro pré-candidato está definido. É o ex-governador Reinaldo Azambuja, presidente regional do PL. O problema é decidir quem será o titular da segunda vaga…

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) manteve as medidas cautelares impostas ao prefeito afastado de Terenos, Henrique Budke (PSDB), que continuará usando tornozeleira eletrônica enquanto responOde às investigações por corrupção. O gestor está afastado do cargo há mais de oito meses. Budke chegou a ser preso durante a Operação Spotless, mas foi solto após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Mesmo assim, o TJMS determinou a manutenção de medidas alternativas à prisão, incluindo o monitoramento eletrônico. O pedido de habeas corpus foi negado pelo desembargador Jairo Roberto de Quadros, relator do caso. Enquanto isso, a Câmara…