Produtores rurais de Mato Grosso do Sul estão sendo remunerados por manter áreas de vegetação nativa conservadas por meio do programa PSA Bioma Pantanal.O governo de Mato Grosso do Sul remunera produtores rurais que preservam áreas de vegetação nativa além do mínimo exigido por lei no Pantanal. O PSA Conservação e Valorização da Biodiversidade integra o PSA Bioma Pantanal, iniciativa pioneira no Brasil voltada à maior planície alagável do mundo.
O programa estadual incentiva restauração ecológica e práticas produtivas sustentáveis em propriedades rurais do bioma. Além de promover a conservação da vegetação nativa e proteção da fauna silvestre, a iniciativa fortalece comunidades tradicionais.
O PSA Bioma Pantanal reúne dois subprogramas: o PSA Conservação, voltado a proprietários rurais, e o PSA Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (PSA Brigadas), direcionado a ONGs.
Fazenda na Serra do Amolar recebe pagamento por conservação
O produtor rural Diego Vieira, contemplado em dezembro do ano passado, administra a fazenda Jaguarte na região da Serra do Amolar. A propriedade mantém área voltada para a conservação da biodiversidade, com foco na proteção da fauna, bem-estar das pessoas e dos ecossistemas da região, além de respeito à cultura tradicional.
‘O PSA é uma ferramenta importante para estimular a conservação, pois reconhece e valoriza economicamente os produtores que mantêm áreas preservadas e adotam boas práticas ambientais. O programa contribui para compensar parte dos custos da conservação e incentiva a proteção dos recursos naturais’, disse Vieira.
Antes da adesão ao programa, Vieira e os demais proprietários já buscavam conciliar a proteção dos recursos naturais com o uso sustentável da área. O pagamento trouxe a possibilidade de ampliar esse compromisso.
‘O pagamento do PSA trouxe a possibilidade de ampliar esse compromisso, apoiando financeiramente ações importantes para a conservação. Um exemplo é o custeio da construção e manutenção de aceiros realizados pela Brigada Comunitária da Serra do Amolar, iniciativa criada pela ECOA em parceria com a WWF-Brasil, fortalecendo a prevenção e o combate aos incêndios florestais na região’, explicou o produtor.
Critérios de classificação avaliam gestão ambiental e localização estratégica
O primeiro edital dividiu grupos prioritários: proprietários com autorização de supressão de vegetação nativa vigentes que optassem pelo cancelamento, pecuaristas tradicionais do pantanal, entre outros.
A classificação das propriedades levou em consideração componentes de proteção, conservação e restrição. A avaliação das áreas considerou a qualidade da gestão ambiental e a localização estratégica do imóvel: proximidade ou sobreposição a unidades de conservação, corredores ecológicos e tamanho da área de vegetação nativa excedente.
Propriedades com ações de prevenção e combate a incêndios florestais também recebem pontuação pelas ações desenvolvidas.
‘Também considero que o PSA é um instrumento eficiente para fortalecer sistemas produtivos mais sustentáveis. Quando aliado à assistência técnica e ao acompanhamento dos resultados, ele ajuda a conciliar produção rural e conservação da biodiversidade, gerando benefícios para os proprietários rurais e para toda a sociedade’, afirmou Vieira.
Primeira chamada transferiu R$ 3 milhões para 40 proprietários
A primeira chamada do PSA Conservação, em dezembro do ano passado, contemplou 40 proprietários rurais. A transferência foi de aproximadamente R$ 3 milhões referente a mais de 112 mil hectares de área de excedente de vegetação nativa protegidos.
A segunda chamada está em andamento, na etapa de avaliação das propriedades, com previsão do resultado ser publicado no próximo mês.
‘O PSA Bioma Pantanal tem o programa que é voltado para a prevenção e combate a incêndios, o ‘Brigadas’, que é para as Ongs, e ainda tem o ‘Conservação’, voltado para proprietários rurais com propriedades no Pantanal que tenham área descendente de vegetação nativa. Os proprietários aprovados têm perfil diferente, alguns são pantaneiros tradicionais e outros tem a propriedade voltada para conservação’, disse a coordenadora do programa PSA da Semadesc, Letícia Walter.
Fundo Clima Pantanal recebe R$ 40 milhões anuais
O PSA Bioma Pantanal é financiado por recursos provenientes do Fundo Clima Pantanal (Fundo Estadual de Desenvolvimento Sustentável do Bioma Pantanal), criado pela Lei do Pantanal (Lei Estadual nº 6.160, de 18 de dezembro de 2023) e regulamentado pelo Decreto Estadual n° 16.556, de 6 de fevereiro de 2025.
O aporte anual do governo estadual é de R$ 40 milhões. O Fundo tem a finalidade de promover o desenvolvimento sustentável do bioma, gerenciar as operações financeiras dos programas de PSA na planície pantaneira e apoiar ações de conservação de ecossistemas.
No PSA Brigadas, o governo estadual já investiu aproximadamente R$ 6,1 milhões. O recurso foi destinado para 13 projetos de sete ONGs que desenvolvem ações integradas de desenvolvimento sustentável, com foco na melhoria da qualidade de vida das comunidades e da população que vive no Pantanal.
O primeiro edital do PSA Brigadas recebeu 28 inscrições, sendo 17 projetos classificados com valores de até R$ 500 mil. Os recursos do Fundo Clima Pantanal são destinados às ações de prevenção e combate a incêndios florestais dentro dos limites do bioma Pantanal, fortalecendo brigadas comunitárias, voluntárias e privadas, além de subsidiar ações de educação ambiental em comunidades para conscientização do uso do fogo.
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