Tribunal de Justiça de MS abre vaga para desembargador destinada à advocacia

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul oficializou a abertura de uma vaga para desembargador destinada à advocacia. A cadeira ficou disponível após a exoneração do desembargador Ary Raghiant Neto, que deixou o cargo para retornar à atividade profissional.

Com isso, o tribunal inicia o procedimento previsto no chamado quinto constitucional. Nesse modelo, parte das vagas nos tribunais é reservada a advogados e membros do Ministério Público. No caso atual, a indicação será feita pela Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Mato Grosso do Sul.

O processo segue etapas definidas. Primeiro, a OAB forma uma lista sêxtupla com seis nomes de advogados. Em seguida, o Tribunal de Justiça reduz essa relação para três indicados. Por fim, a lista tríplice é encaminhada ao governador do Estado, que escolhe quem ocupará o cargo de desembargador.

A vaga aberta é considerada estratégica dentro da estrutura do Judiciário estadual. Isso porque o desembargador atua em decisões de segunda instância, com impacto direto em processos relevantes. Além disso, a escolha pelo quinto constitucional amplia a participação da advocacia nos tribunais.

Enquanto o processo de escolha não é concluído, o Tribunal de Justiça pode adotar medidas internas para garantir o funcionamento das câmaras. A definição do novo nome deve ocorrer após o cumprimento de todas as etapas legais e administrativas.