Nova lei obriga chocolates a informar percentual de cacau nos rótulos

Nova legislação define quantidade mínima de cacau e muda regras de rotulagem no Brasil. (Foto: Alexander Stein/Pixabay) Os chocolates comercializados no Brasil terão de seguir regras mais rígidas sobre composição e rotulagem, conforme determina a Lei nº 15.404/2026, publicada nesta segunda-feira (11) no Diário Oficial da União. A norma estabelece percentuais mínimos de cacau para diferentes produtos derivados e obriga fabricantes a informarem, de forma clara, a quantidade do ingrediente nas embalagens.

As exigências valem tanto para produtos nacionais quanto importados e começam a valer em 360 dias, prazo dado para adaptação da indústria.

Entre as mudanças previstas está a obrigatoriedade de destacar, na parte frontal das embalagens, o percentual total de cacau presente no produto. A informação deverá ocupar pelo menos 15% da área frontal do rótulo e aparecer no formato “Contém X% de cacau”, com leitura visível ao consumidor.

A legislação também fixa critérios mínimos para cada categoria de produto derivado do cacau. O cacau em pó deverá conter pelo menos 10% de manteiga de cacau. Já o chocolate em pó precisará ter no mínimo 32% de sólidos totais de cacau.

No caso do chocolate ao leite, a exigência será de pelo menos 25% de sólidos totais de cacau e 14% de sólidos totais de leite ou derivados. O chocolate branco deverá conter no mínimo 20% de manteiga de cacau e 14% de sólidos totais de leite.

Para achocolatados e coberturas, a nova regra determina mínimo de 15% de sólidos de cacau ou 15% de manteiga de cacau.

Outro ponto previsto pela lei é a proibição de práticas que possam induzir o consumidor ao erro, como o uso de imagens, cores ou expressões que façam o produto parecer chocolate sem atender aos critérios definidos pela legislação.

Em caso de descumprimento das novas regras, os fabricantes poderão sofrer sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, além de outras penalidades sanitárias e legais.