Nova lei cria data nacional para lembrar vítimas de trânsito e incentivar ações de segurança nas vias. (Foto: Saul Schramm/Secom/Arquivo)Uma nova data passa a integrar o calendário oficial do país a partir deste ano. O terceiro domingo de novembro será dedicado ao Dia Nacional de Mobilização em Memória das Vítimas de Trânsito, conforme estabelece a Lei nº 15.404/2026, publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (11).
A proposta da data é chamar atenção para a segurança no trânsito e lembrar vítimas de acidentes fatais em todo o Brasil, além de reforçar o debate sobre medidas de prevenção nas vias.
Junto a criação da data, a lei também altera o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito, o Pnatrans. A mudança inclui a previsão de apoio dos órgãos e entidades que integram o Sistema Nacional de Trânsito às ações organizadas pela sociedade civil.
Esse apoio poderá ocorrer com uso de recursos já previstos nos orçamentos públicos, além da possibilidade de destinar verbas específicas para projetos e eventos previamente programados. A legislação trata essas iniciativas como parte das estratégias voltadas à redução de acidentes.
A inclusão desse suporte institucional garante que que campanhas, mobilizações e atividades voltadas ao tema tenham respaldo dos órgãos oficiais, dentro das diretrizes já existentes no sistema de trânsito.
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