Autor: Acir Pauta Diaria

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) identificou possíveis irregularidades nos cálculos de verbas indenizatórias pagas a magistrados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), após a repercussão nacional dos supersalários registrados nos meses de março e abril deste ano. Apesar das distorções encontradas pela auditoria, até o momento o órgão não determinou a devolução dos valores pagos acima do teto. A decisão foi assinada pelo corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, que mandou suspender imediatamente a metodologia utilizada pelo TJMS para calcular benefícios como férias indenizatórias, abono pecuniário, 13º salário e licença compensatória. Segundo a auditoria,…

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) colocou na mira a aplicação de mais de R$ 5,2 milhões em recursos públicos transferidos por meio das chamadas “emendas Pix” para os municípios de Mundo Novo e Japorã. A medida ocorre em meio ao aumento das cobranças por transparência e controle sobre esse tipo de repasse parlamentar, que ganhou atenção nacional após decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU). A 1ª Promotoria de Justiça de Mundo Novo instaurou procedimento administrativo para acompanhar a execução das emendas parlamentares destinadas às duas cidades. O…

A Prefeitura de Bonito publicou no Diário Oficial dos Municípios o 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 93/2023 – Carona nº 05/2023, firmado com a empresa NEWPC TECNOLOGIA EIRELI, elevando o valor total do contrato para mais de R$ 1 milhão. O contrato prevê a locação de solução de tecnologia da informação e comunicação (STCI) em microinformática, incluindo fornecimento de computadores e equipamentos de processamento de dados novos, softwares, suporte técnico, assistência, manutenção, peças e mão de obra especializada. Segundo a publicação oficial, os serviços são destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Bonito.…

Os gastos milionários dos deputados federais de Mato Grosso do Sul com divulgação parlamentar voltaram ao centro do debate político em Brasília e nas redes sociais. Dados recentes mostram que parlamentares sul-mato-grossenses já consumiram cerca de R$ 7,8 milhões em despesas relacionadas à promoção dos mandatos, valor que representa mais da metade de todos os reembolsos feitos pela Câmara dos Deputados no período. Entre os maiores gastos com recursos públicos destinados à comunicação política, três deputados aparecem no topo da lista: Geraldo Resende, Marcos Pollon e Rodolfo Nogueira. Geraldo Resende (União Brasil) lidera o ranking, com aproximadamente R$ 993 mil…

A Prefeitura de Naviraí firmou contrato de R$ 648.624,00 com a empresa Tentech Brasil Tecnologia LTDA por meio de inexigibilidade de licitação para fornecimento de software em nuvem. A contratação foi oficializada para o fornecimento de licença de uso da plataforma tecnológica integrada denominada “Maestro”, no modelo SaaS (Software como Serviço), baseada em nuvem. Conforme publicado no ato oficial, a empresa ficará responsável pelo fornecimento da solução tecnológica especializada para atender demandas da administração municipal. O contrato foi celebrado sem processo licitatório, utilizando o mecanismo de inexigibilidade previsto na legislação. O valor total do contrato é de R$ 648.624,00 (seiscentos…

A Prefeitura de Brasilândia firmou contrato milionário para serviços de pintura predial e pequenas manutenções em imóveis públicos do município. A informação foi publicada no Diário Oficial dos Municípios desta quinta-feira (21). De acordo com a publicação, a Licitação nº 017/2026 resultou na contratação da empresa Construtora Premyer LTDA, inscrita no CNPJ nº 14.471.207/0001-59. O contrato prevê a execução de serviços de pintura predial e pequenas manutenções preventivas, corretivas e emergenciais, incluindo fornecimento de ferramentas, materiais, equipamentos e mão de obra. Os trabalhos deverão atender prédios públicos municipais, próprios ou locados pela administração. O valor total do contrato é de…

Uma semana após a deflagração da Operação Buraco sem Fim, a Justiça de Mato Grosso do Sul negou o pedido de habeas corpus ao ex-secretário municipal de Obras de Campo Grande, Rudi Fiorese, que continuará preso preventivamente sob suspeita de participação em um esquema milionário de fraudes em contratos de tapa-buraco na Capital. A decisão liminar foi assinada pelo desembargador Zaloar Murat Martins de Souza, da 3ª Câmara Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), e também manteve na prisão o ex-superintendente de obras Mehdi Talayeh e o ex-chefe do tapa-buraco Edivaldo Aquino Pereira. Apesar da…

A renovação de um contrato de mais de meio milhão de reais para festas e homenagens pela Câmara Municipal de Campo Grande abriu espaço para críticas à gestão do presidente da Casa, Epaminondas Neto. O novo aditivo contratual, publicado no Diário do Legislativo desta quarta-feira (20), acrescenta R$ 526.566,96 ao contrato firmado com a empresa Solange Maia de Oliveira – ME e garante a continuidade dos serviços até maio de 2027. Além da prorrogação por mais um ano, o contrato recebeu reajuste de 4,39%, índice baseado na inflação medida pelo IPCA, do IBGE. O aumento elevou ainda mais os gastos…

A Prefeitura de Três Lagoas autorizou a contratação sem licitação para aquisição de livros didáticos de língua inglesa destinados à Rede Municipal de Ensino. O valor total do contrato chama atenção: R$ 3.277.283,40. A autorização foi publicada no Diário Oficial dos Municípios por meio do Processo Digital nº 2745/2026, vinculado ao Processo Licitatório nº 037/2026, na modalidade de inexigibilidade de licitação. A contratação foi firmada com a empresa AURA Connect Comércio e Representações Ltda. O documento é assinado pela secretária municipal de Educação e Cultura, Angela Maria de Brito. Valor supera orçamento anual de pequenas áreas O montante de mais…

O aumento de 1.185% na contribuição dos cônjuges da Cassems provocou uma nova crise política em Mato Grosso do Sul e levou o deputado estadual João Henrique Catan a ingressar com ação popular na Justiça pedindo a suspensão imediata da cobrança. A medida adotada pela direção da Cassems elevou a contribuição dos dependentes cônjuges de R$ 35 para R$ 450, gerando forte reação entre servidores públicos, parlamentares e entidades representativas. Na Assembleia Legislativa, deputados da base e até ex-aliados do presidente da Caixa, Ricardo Ayache, passaram a cobrar explicações sobre os critérios utilizados para justificar o reajuste milionário. Na ação…