A renovação de um contrato de mais de meio milhão de reais para festas e homenagens pela Câmara Municipal de Campo Grande abriu espaço para críticas à gestão do presidente da Casa, Epaminondas Neto. O novo aditivo contratual, publicado no Diário do Legislativo desta quarta-feira (20), acrescenta R$ 526.566,96 ao contrato firmado com a empresa Solange Maia de Oliveira – ME e garante a continuidade dos serviços até maio de 2027.
Além da prorrogação por mais um ano, o contrato recebeu reajuste de 4,39%, índice baseado na inflação medida pelo IPCA, do IBGE. O aumento elevou ainda mais os gastos da Câmara com eventos, festas e homenagens em um momento em que a população cobra mais investimentos em áreas essenciais da Capital.
O documento oficial informa que os recursos utilizados saem da dotação orçamentária destinada a festividades e solenidades do Legislativo municipal. A assinatura do termo foi feita pelo presidente da Câmara, Papy, e pela empresária Solange Maia de Oliveira.
A renovação gerou questionamentos nos bastidores políticos e entre moradores de Campo Grande, principalmente pelo valor elevado destinado a eventos enquanto setores como saúde, infraestrutura e segurança pública seguem recebendo críticas constantes da população.
Parlamentares da oposição também avaliam que o Legislativo deveria priorizar medidas de contenção de despesas e mais transparência nos contratos administrativos. Para críticos da gestão, o reajuste e a extensão do contrato demonstram “descompasso” entre os gastos da Câmara e a realidade enfrentada pelos moradores da Capital.
Pela legislação, contratos dessa natureza podem ser prorrogados por até cinco anos, desde que exista previsão contratual e comprovação de vantagem econômica para a administração pública. Ainda assim, o novo aditivo deverá ser publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas e no Portal da Transparência da Câmara Municipal.
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