Deputados aprovaram em primeira discussão a criação da vara regional de meio ambiente com sede em Bonito (Foto: Luciana Nassar/Alems)A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou, em primeira discussão, a criação da Vara Regional de Meio Ambiente, Conflitos Fundiários e Proteção dos Direitos dos Povos Originários e das Comunidades Quilombolas, com sede em Bonito. A proposta foi analisada na sessão desta quarta-feira, 13 de maio, e ainda precisa passar por segunda votação, prevista para esta quinta-feira.
O projeto foi encaminhado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e busca ampliar a atuação especializada do Judiciário em temas ligados ao meio ambiente e à questão fundiária dentro do bioma Pantanal Sul-Mato-Grossense. A nova unidade também terá competência voltada à proteção dos direitos dos povos originários e das comunidades quilombolas.
Segundo o texto, o detalhamento das atribuições da vara será regulamentado depois por resolução do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. A proposta surgiu a partir de sugestão do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Hermann Benjamin.
O TJMS informou que a instalação da nova vara não deve gerar aumento de despesas, já que a estrutura será montada com o remanejamento de cargos vagos já existentes. Com a mudança, Bonito passará a integrar o grupo de comarcas sul-mato-grossenses com três juízes de Direito, ao lado de Amambai, Aquidauana, Coxim, Jardim, Maracaju, Rio Brilhante e Sidrolândia.
Na mesma sessão, os deputados também aprovaram a redação final do projeto de lei que estabelece diretrizes para a promoção da saúde nas escolas da Rede Estadual de Ensino. De autoria da deputada Mara Caseiro, a proposta prevê ações voltadas à saúde física, mental e emocional dos estudantes, com campanhas educativas, incentivo à atividade física, apoio psicológico e possibilidade de parcerias com unidades de saúde.
Outro projeto aprovado inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado o Baile de Debutantes do Projeto Primavera, realizado anualmente em outubro, em Costa Rica. Os parlamentares também aprovaram a concessão do Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense a Edson Augusto Rios, em reconhecimento aos serviços prestados ao Estado, com destaque para sua atuação religiosa e social na região da Grande Dourados.
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