Governo renova por 30 anos contratos de 14 distribuidoras de energia elétrica

Governo federal formalizou a renovação de contratos de 14 distribuidoras de energia elétrica por mais 30 anos. (Foto: Imagem Ilustrativa/ A Crítica)O governo federal formalizou nesta sexta-feira (8), a renovação por 30 anos dos contratos de concessão de 14 distribuidoras de energia elétrica. A medida amplia o ciclo de prorrogações no setor e, com duas renovações já feitas anteriormente, chega a 16 concessionárias contempladas na atual gestão. Segundo o governo, os investimentos previstos somam R$ 130 bilhões nos próximos cinco anos, com impacto em 13 Estados e alcance estimado de 41 milhões de famílias.

A renovação foi feita com base no decreto editado em 2024 e na regulamentação posterior da Agência Nacional de Energia Elétrica, a Aneel. Durante o anúncio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrou fiscalização sobre a execução dos investimentos prometidos. O governo também estima a geração de 100 mil empregos diretos e indiretos e a capacitação de 30 mil profissionais até 2030.

O novo modelo endurece as exigências para as distribuidoras. Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, as empresas terão de cumprir 17 diretrizes, entre elas a obrigação de manter o mesmo padrão de qualidade em todos os bairros atendidos, melhorar canais de atendimento ao consumidor e estabelecer metas de recomposição do serviço após eventos climáticos extremos.

Outra mudança apontada como relevante é a inclusão da satisfação do consumidor como indicador de avaliação das concessionárias. Esse critério poderá, em último caso, servir de base para substituição da distribuidora se houver insatisfação recorrente com o serviço prestado. As empresas também terão de manter geração de caixa e nível de endividamento compatíveis com os investimentos exigidos. O descumprimento pode levar à limitação de dividendos, restrições em negócios entre partes relacionadas e até à perda da concessão.

Entre as distribuidoras que formalizaram a renovação estão:

• Energisa Mato Grosso do Sul Distribuidora de Energia (EMS)
• Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba)
• RGE Sul Distribuidora de Energia (RGE)
• Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL Paulista)
• Energisa Mato Grosso Distribuidora de Energia (EMT)
• Energisa Sergipe Distribuidora de Energia (ESE)
• Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern)
• Equatorial Pará Distribuidora de Energia
• Elektro Redes S.A.
• Companhia Piratininga de Força e Luz (CPFL Piratininga)
• EDP São Paulo Distribuição de Energia
• Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia
• Energisa Paraíba Distribuidora de Energia (EPB)

Já renovaram antes:

• EDP Espírito Santo Distribuição de Energia
• Companhia Energética de Pernambuco (Neoenergia Pernambuco)

Pendentes:

• Ampla Energia e Serviços (Enel Rio)
• Enel Distribuição Ceará (Coelce)
• Enel Distribuição São Paulo