Emenda ligada ao Banco Master poderia ampliar risco ao FGC, apontam especialistas

Proposta apresentada por Ciro Nogueira previa elevar para R$ 1 milhão a cobertura do Fundo Garantidor de Créditos. (Foto: Werther Santana)A proposta que ficou conhecida como Emenda Master, apresentada pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI) em 2024, é apontada por especialistas como um fator que poderia agravar a exposição do Fundo Garantidor de Créditos, o FGC, em meio à crise envolvendo o Banco Master. A avaliação ganhou força após a quinta fase da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal, indicar que o texto teria sido elaborado por assessores da instituição financeira e repassado ao parlamentar para apresentação no Congresso.

A emenda previa ampliar de R$ 250 mil para R$ 1 milhão o limite de cobertura ordinária do FGC. Segundo a PF, em troca da atuação parlamentar, Ciro Nogueira receberia de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, valores mensais entre R$ 300 mil e R$ 500 mil, além de benefícios como viagens, hospedagens e despesas em restaurantes. A defesa do senador nega irregularidades e afirma que ele vai colaborar com a Justiça.

O FGC encerrou 2025 com R$ 123,2 bilhões em caixa, mas teve de separar R$ 40,6 bilhões para ressarcir clientes do conglomerado Master com valores dentro do teto atual. Depois das liquidações da Will Financeira e do Banco Pleno, o impacto total sobre as reservas chegou a R$ 57,4 bilhões, o equivalente a 46,6% do total disponível.

Para William Baghdassarian, professor do Ibmec, a ampliação da cobertura elevaria custos para o sistema financeiro, com reflexos em tarifas bancárias e juros, além de estimular comportamento de maior risco entre instituições e investidores.

A emenda acabou rejeitada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado por inconstitucionalidade e inadequação técnica. O relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM), avaliou que a proposta contrariava o modelo adotado no País e no exterior, além de engessar na Constituição uma matéria regulatória que exige flexibilidade.

Criado em 1995, o FGC é uma entidade privada mantida por contribuições das instituições associadas e funciona como rede de proteção para correntistas e investidores em casos de intervenção ou liquidação de bancos. Para os críticos da emenda, o episódio expôs como uma mudança desse porte poderia favorecer investidores de maior renda e ampliar riscos sistêmicos em vez de fortalecer a proteção ao mercado.