A 1ª Promotoria de Justiça de Ivinhema instaurou uma notícia de fato para apurar denúncias envolvendo viagens realizadas pelo prefeito Juliano Ferro durante o mês de abril de 2026. O chefe do Executivo municipal foi oficiado pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul após denúncia apontar possível ausência do município por período superior a 15 dias sem formalização oficial junto à Câmara Municipal.
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Segundo os apontamentos enviados ao Ministério Público, o roteiro do prefeito incluiu passagem por Campo Grande, deslocamentos para cidades de Minas Gerais e São Paulo, além de uma viagem internacional. A denúncia relata ainda participação em eventos ligados a empreendimento imobiliário de alto padrão e feiras internacionais, indicando possível caráter particular da viagem.
De acordo com o documento encaminhado ao MPMS, o prefeito teria deixado o município em 9 de abril e retornado apenas em 26 de abril, totalizando período superior a 15 dias fora da cidade. O denunciante afirma que não houve substituição formal pela vice-prefeita nem comunicação oficial ao Legislativo municipal.
• O que o MPMS apura:
- Período de ausência do prefeito;
- Necessidade de autorização da Câmara;
- Regularidade administrativa das viagens;
- Existência de substituição formal no Executivo;
- Possível cumprimento da Lei Orgânica Municipal.
A promotora de Justiça Lenize Martins Lunardi Pedreira determinou o envio de ofícios ao prefeito e ao presidente da Câmara Municipal, Celso Miranda Alves de Souza (Bira), concedendo prazo de 10 dias para apresentação de esclarecimentos e documentos comprobatórios.
O artigo 63 da Lei Orgânica de Ivinhema estabelece que prefeito e vice-prefeito não podem se ausentar do município por período superior a 15 dias sem autorização prévia da Câmara Municipal. O texto prevê sanções administrativas e possibilidade de perda do mandato em caso de descumprimento da regra.
Em posicionamento enviado à imprensa, Juliano Ferro negou irregularidades e afirmou que a viagem ocorreu dentro do prazo permitido pela legislação municipal.
“A minha viagem foi apenas 10 dias, que está dentro do prazo estabelecido na lei orgânica municipal, que é de 15 dias”, declarou o prefeito por mensagem.
O chefe do Executivo também afirmou que o procedimento aberto pelo Ministério Público tem caráter inicial.
“Pelo que vi aqui, não se trata de uma denúncia formalizada pelo MPMS, é simplesmente um pedido de esclarecimento, que logo será esclarecido”, acrescentou.
A denúncia encaminhada ao MPMS também cita proximidade política entre o prefeito e o presidente da Câmara Municipal. O documento afirma que Celso Souza seria amigo pessoal do prefeito, levantando questionamentos sobre eventual ausência de manifestação do Legislativo durante o período apontado.
A reportagem procurou o presidente da Câmara de Ivinhema para comentar os apontamentos feitos na denúncia, o recebimento do ofício do Ministério Público e a suposta relação de proximidade com o prefeito. Foram enviadas mensagens e realizadas tentativas de contato telefônico, mas não houve resposta até a publicação da matéria.
• O que pode acontecer após os esclarecimentos:
- Arquivamento da notícia de fato;
- Solicitação de novos documentos;
- Ampliação das apurações;
- Conversão em inquérito civil.
O MPMS esclarece que o procedimento segue em fase preliminar de apuração. Nesta etapa, o objetivo é reunir informações iniciais antes de eventual aprofundamento das investigações.
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