Projeto aprovado pela Câmara prevê renovação automática da CNH para motoristas sem infrações nos últimos 12 meses (Foto: Serpro/Divulgação)A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) uma medida provisória que autoriza a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses. O texto ainda precisa passar pelo Senado antes de virar lei.
A proposta beneficia os condutores inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), programa criado para premiar motoristas com bom comportamento no trânsito. Além da renovação sem custos da CNH, o cadastro também prevê vantagens como descontos em pedágios, estacionamentos, tributos e seguros.
A medida também traz mudanças no Código de Trânsito Brasileiro e permite que o motorista escolha entre receber a CNH física ou digital. Outro ponto aprovado prevê que o governo federal passe a definir os valores cobrados nos exames físicos, mentais e psicológicos exigidos para emissão e renovação da habilitação.
Relator da proposta, o senador Renan Filho (MDB-AL) afirmou que as mudanças ajudam a modernizar o sistema e reduzir custos para os condutores brasileiros.
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