Governo Trump começou a receber pedidos para devolver bilhões de dólares cobrados em tarifas anuladas pela Suprema Corte. (Foto: Kenny Holston)Depois de sustentar por meses que as tarifas globais impostas por Donald Trump fortaleceriam a economia americana, o governo dos Estados Unidos começou a devolver o dinheiro arrecadado com a medida. Nesta segunda-feira, 20, a administração republicana deu início ao processo de reembolso de mais de US$ 166 bilhões pagos por importadores, após a Suprema Corte anular em fevereiro parte relevante das tarifas adotadas pelo presidente.
A abertura do sistema marca uma virada constrangedora para a Casa Branca. O que havia sido apresentado por Trump como uma fonte extraordinária de receita se transformou em uma obrigação bilionária de ressarcimento. Além do valor principal, o governo ainda terá de lidar com o acúmulo de juros sobre esses montantes, o que amplia o impacto fiscal da derrota judicial.
Na prática, as empresas que pagaram oficialmente as tarifas já podem enviar a documentação para tentar recuperar os valores. O reembolso, porém, não alcança todos os afetados pela política comercial de Trump. Como as tarifas incidiram sobre importações, o custo acabou sendo repassado ao longo da cadeia econômica e atingiu também consumidores, que pagaram mais caro por diversos produtos. Ainda assim, apenas os importadores formais têm direito direto ao dinheiro de volta.
A expectativa é de uma corrida por ressarcimento. Antes mesmo da abertura do sistema, mais de 3 mil empresas já haviam processado o governo Trump em busca da devolução dos valores. Entre elas estão gigantes como FedEx e Costco. Para muitas companhias, o reembolso pode representar um alívio importante depois de meses sob pressão causada por custos extras nas importações.
O problema é que o processo ainda está cercado de dúvidas. Empresários ouvidos no material original relatam incerteza sobre a velocidade e a eficiência do sistema criado pelo governo. A própria Casa Branca evitou esclarecer se ainda tentará recorrer à Justiça para travar parte ou a totalidade dos pagamentos. A alfândega americana, responsável pela operação, já indicou anteriormente que os reembolsos podem levar de 60 a 90 dias após a aceitação dos pedidos.
O caso é tratado como inédito pelo tamanho da operação. Segundo dados da própria administração, mais de 330 mil importadores haviam pago tarifas baseadas na IEEPA até março, sobre mais de 53 milhões de importações. O sistema lançado agora, chamado CAPE, inicialmente consegue processar cerca de 63% das operações atingidas por essas cobranças, o que mostra que a devolução deve avançar de forma gradual e ainda sujeita a falhas técnicas.
A origem da crise está no uso da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, de 1977, para aplicar tarifas amplas no ano passado. Nenhum presidente havia recorrido antes a essa legislação para impor esse tipo de medida comercial, o que levou a Suprema Corte a derrubar a estratégia de Trump em fevereiro. Depois da derrota, o governo ainda tentou retardar o processo, mas foi pressionado pelo Tribunal de Comércio Internacional a devolver os recursos aos importadores.
Embora a devolução possa aliviar parte das perdas das empresas, especialistas apontam que isso não apaga os danos já provocados. Pequenos negócios relatam que passaram meses lidando com custos instáveis, cortes e insegurança. Além disso, ainda não está claro até que ponto os consumidores serão beneficiados. Algumas companhias sinalizaram que poderão repassar o ganho, seja por reembolso direto, seja por preços menores, mas poucas assumiram esse compromisso de forma ampla.
Mesmo com a reversão judicial, o ambiente continua incerto. Isso porque o governo Trump já busca caminhos alternativos para manter novas tarifas em vigor, com base em outros instrumentos legais. Ou seja, o reembolso bilionário não encerra a guerra comercial, apenas escancara o custo de uma política que prometia fortalecer a economia, mas acabou empurrando empresas e consumidores para um cenário prolongado de insegurança.
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