Governo vê avanço em negociação, mas distribuidoras ainda resistem a subsídio para diesel e GLP

Governo tenta destravar subsídio para diesel e GLP, mas distribuidoras seguem resistentes a exigências do programa. (Foto: Nilton Fukuda)A reunião entre o governo federal e distribuidoras de combustíveis terminou nesta segunda-feira, 20, sem uma solução definitiva para a subvenção criada para bancar parte da importação de diesel e gás liquefeito de petróleo. Mesmo sem acordo, a avaliação dentro do Palácio do Planalto é de que houve avanço nas conversas e de que ainda há espaço para ajustar a proposta e destravar a adesão das empresas ao programa.

O encontro ocorreu em Brasília e, segundo a apuração do Broadcast, foi tratado internamente como positivo. A aposta do governo é que, após acomodar as principais demandas do setor, a medida possa sair do papel com potencial para aliviar o preço dos combustíveis e reduzir os impactos da alta do petróleo sobre a economia brasileira.

O ponto central da resistência das distribuidoras continua sendo a exigência de divulgação das margens de lucro, condição prevista para quem decidir aderir à subvenção. As empresas avaliam que essa obrigação expõe informações sensíveis do negócio e pode gerar riscos comerciais e jurídicos. Até agora, entre as grandes companhias do setor, apenas a Vibra aderiu ao programa.

A proposta do governo foi formalizada na semana passada por decreto e prevê uma espécie de subsídio à importação de óleo diesel e GLP. O objetivo é conter parte da pressão sobre os preços em um momento de encarecimento internacional do petróleo. Ao mesmo tempo, o governo tenta evitar uma onda de judicialização por parte das distribuidoras em torno das medidas desenhadas para amortecer esse impacto no mercado interno.

As empresas levaram ao encontro sua avaliação sobre o modelo e devem encaminhar sugestões de mudanças ao governo. Não houve definição de novo prazo nem agendamento de outra reunião, mas a ideia é manter um canal permanente de diálogo para tentar construir uma saída que viabilize a implementação da política.

Embora o tema esteja sob coordenação do Ministério de Minas e Energia, o Ministério do Planejamento entrou diretamente nas negociações porque a medida envolve gasto público e impacto orçamentário. Foi por isso que as distribuidoras foram recebidas pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.

Nos bastidores, a expectativa do setor é de que o governo aceite pelo menos dois ajustes imediatos. Um deles seria alterar o período de abrangência do programa, mudando a contagem de 7 de abril para 1º de abril, de forma a incluir o leilão de GLP da Petrobras. Outro ponto seria adiar por 15 dias a entrega dos dados sobre margens, enquanto o governo tenta rediscutir a forma de publicidade dessas informações.

Também entrou na lista de preocupações o artigo 11 do decreto, que trata da obrigação de repasse dos ganhos da subvenção ao longo da cadeia. As distribuidoras querem que o texto seja revisto para evitar risco jurídico e insegurança entre os diferentes elos do setor. Pela redação atual, as empresas precisam assegurar que os benefícios cheguem tanto acima quanto abaixo da cadeia de comercialização.

A dificuldade do governo, portanto, não está apenas em lançar o subsídio, mas em convencer o mercado de que a adesão não trará exposição excessiva nem novos passivos. O otimismo oficial continua, mas o encontro mostrou que ainda há uma distância relevante entre a intenção de baratear combustíveis e a disposição das empresas de entrar no programa.