O Projeto de Lei 6434/25, do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), prevê prioridade absoluta na atenção à saúde de crianças e adolescentes indígenas no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta altera a Lei Orgânica da Saúde para garantir assistência imediata, especialmente em situações de crise humanitária.
Segundo o texto, o SUS e o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (Sasi/SUS) devem atuar de forma intersetorial em emergências, assegurando resposta rápida a vulnerabilidades críticas. O projeto também estabelece monitoramento trimestral de indicadores, como desnutrição, mortalidade e morbidade infantil em terras indígenas, priorizando regiões de conflito ou extrema vulnerabilidade.
A proposta determina ainda que o Ministério da Saúde torne públicos, a cada três meses, os dados de mortalidade e morbidade indígena, detalhados por etnia, idade e causa, respeitando a legislação de proteção de dados. Segundo Amom Mandel, a divulgação transforma informações em ferramenta essencial para o controle social, permitindo que sociedade civil, Ministério Público e órgãos de fiscalização atuem de forma efetiva.
O deputado destaca que a iniciativa é uma resposta a crises sanitárias recentes, como a situação do povo Yanomami, onde altas taxas de óbitos infantis evidenciam falhas no atendimento estatal. “A situação indica a falência das estruturas de proteção do Estado e a violação do princípio constitucional da prioridade absoluta à criança”, afirma Mandel, defendendo a transformação do modelo de atendimento indígena de reativo para preventivo e de vigilância ativa.
O projeto será analisado pelas comissões de Saúde; Amazônia e Povos Originários e Tradicionais; e Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, precisa ser aprovado por deputados e senadores e sancionado pelo presidente da República.
Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados
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