O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (26), por 8 votos a 2, derrubar a liminar do ministro André Mendonça que prorrogava os trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Com a decisão, a comissão deverá ter seus trabalhos encerrados até sábado (28).
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que espera que o relatório final seja lido e votado na sexta-feira (27). A comissão, criada em agosto de 2025, investigava descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS, incluindo supostas fraudes que afetaram milhões de pessoas e envolveram bilhões de reais.
A decisão do STF reforça a autonomia do Poder Legislativo, já que, segundo os ministros que votaram contra a prorrogação, o Judiciário não pode impor ao Congresso como gerir seus próprios ritos internos, como a extensão de uma comissão investigativa. Apenas André Mendonça e Luiz Fux votaram a favor da prorrogação.
A CPMI do INSS tinha como objetivo apurar esquemas de fraudes e cobranças irregulares, garantindo a proteção dos direitos dos beneficiários e promovendo maior transparência no sistema previdenciário.
O fim antecipado dos trabalhos da comissão ocorre em ano eleitoral, o que pode afetar o ritmo das investigações e reduzir o tempo para possíveis responsabilizações político-legais. A expectativa agora é que o relatório final traga conclusões sobre os casos de descontos indevidos e recomendações para medidas corretivas.
Quer saber tudo
o que está acontecendo?
Receba todas as notícias do Mídia MS no seu WhatsApp.
Entre em nosso grupo e fique bem informado.
