O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou um inquérito civil em Camapuã. O objetivo é investigar possíveis irregularidades em um contrato da prefeitura local. A apuração foca na reforma do Centro Poliesportivo Maria Inácia Bonfim, vinculada ao Contrato Administrativo nº 131/2024.
A investigação busca identificar prejuízos aos cofres públicos. Segundo o MPE, há suspeitas de fraudes na medição de serviços e no uso indevido de recursos municipais.
Uso indevido de máquinas e servidores
A denúncia foi apresentada por Nilcilei Cavalheiro Pereira e Luiz Gonzaga. De acordo com o relato, o município teria utilizado maquinário e servidores próprios na obra. Esses recursos foram usados para serviços de demolição e retirada de entulhos.
No entanto, essas atividades eram de responsabilidade exclusiva da empresa Trevo Engenharia Ltda. O ponto central da denúncia é que os pagamentos à empresa teriam sido feitos de forma integral. Portanto, surgem fortes indícios de superfaturamento e fraude na execução.
Indícios de improbidade administrativa
Segundo o promotor do caso, as práticas podem configurar enriquecimento ilícito e lesão ao erário. Além disso, a investigação analisa o descumprimento de princípios como moralidade e eficiência.
Como parte das diligências, o Ministério Público determinou uma vistoria técnica no local. O objetivo é conferir a execução física da obra e a qualidade dos materiais. Assim, será possível confirmar se houve o uso de itens inferiores ou reaproveitados na estrutura.
A apuração segue em andamento para identificar os responsáveis. Caso as irregularidades sejam confirmadas, medidas judiciais serão adotadas para garantir o ressarcimento aos cofres públicos.
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