MPE barra contrato de prefeitura com instituto de pesquisa

O Ministério Público Estadual determinou que a Prefeitura de Taquarussu anule um contrato firmado com um instituto de pesquisa e devolva os valores pagos aos cofres públicos. A recomendação considera que houve uso indevido de recursos públicos.

A medida foi assinada pela promotora Vitória de Fátima Herechuk e envolve a gestão do prefeito Clóvis José do Nascimento. O contrato analisado foi firmado com o Instituto London.

Segundo a promotoria, a pesquisa realizada apresentou perguntas que vão além de um diagnóstico técnico da administração pública. Parte do questionário buscava medir a opinião da população sobre a gestão municipal e avaliar diretamente o desempenho do prefeito.

Para o Ministério Público, esse tipo de conteúdo não deve ser financiado com dinheiro público. A promotora aponta que a prática pode ferir os princípios da impessoalidade e da moralidade, já que pode favorecer a promoção pessoal de agentes públicos.

Diante disso, o órgão recomendou o cancelamento do contrato e a devolução integral dos valores pagos, mesmo que o serviço tenha sido executado. O entendimento é de que contratos com irregularidades não podem ser validados.

A recomendação também orienta que a prefeitura evite novas contratações desse tipo, principalmente quando não houver finalidade pública clara.

O Ministério Público alertou ainda que o não cumprimento da medida pode resultar em ações judiciais e outras providências legais dentro do inquérito civil em andamento.