A Justiça Eleitoral barrou pesquisa do Instituto Veritá para o Governo de MS após pedido do Partido Progressista. A decisão foi proferida nesta quarta-feira e determinou a suspensão imediata da divulgação dos dados.
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A pesquisa havia sido publicada no mesmo dia, mas acabou retirada após a ordem judicial. O instituto já havia sido impedido anteriormente, em decisão semelhante motivada por ação do Partido Agir.
Segundo a ação do PP, foram identificados vícios considerados graves no registro e no questionário apresentado pelo instituto. Entre os principais pontos estão inconsistências contábeis e falhas metodológicas.
Entre as irregularidades apontadas estão:
- documento financeiro com data futura, incompatível com o período eleitoral
- ausência de itens obrigatórios no Demonstrativo de Resultado do Exercício
- falta de comprovação de registro formal da empresa na Receita Federal
- ausência de CNPJ em documentos oficiais apresentados
- inconsistências no plano amostral em relação aos dados do IBGE
- divergência entre o público declarado e o perfil entrevistado
- possível subestimação da margem de erro
O juiz eleitoral Vitor Luis de Oliveira Guibo concedeu tutela de urgência e proibiu qualquer forma de divulgação da pesquisa, incluindo publicações, impulsionamentos e compartilhamentos.
Na decisão, o magistrado destacou que a divulgação de pesquisas eleitorais pode impactar diretamente o cenário político, com efeitos difíceis de reverter, mesmo após julgamento definitivo.
Em caso de descumprimento, foi fixada multa de R$ 5 mil. A suspensão permanece válida até nova deliberação da Justiça Eleitoral.
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