Uma proposta que pode mudar diretamente a rotina de milhões de trabalhadores brasileiros voltou a provocar forte repercussão no Congresso Nacional, e deputados federais de Mato Grosso do Sul estão entre os parlamentares que apoiaram a medida.
Quatro dos oito deputados federais do Estado assinaram uma emenda que prevê o adiamento em até 10 anos da redução da jornada de trabalho e do possível fim da escala 6×1. O texto foi apresentado no último dia 14 de maio pelo deputado Sérgio Turra (Progressistas) e já gera críticas de setores ligados aos direitos trabalhistas.
Assinaram a proposta os deputados Marcos Pollon (PL), Rodolfo Nogueira (PL), Beto Pereira (Republicanos) e Luiz Ovando (Progressistas).
A emenda altera o artigo 7º da Constituição Federal e estabelece uma transição gradual para a nova jornada semanal de 36 horas, com implementação prevista ao longo de uma década após a promulgação da PEC.
Proposta divide opiniões
O principal ponto de polêmica é justamente o prazo de 10 anos para a mudança entrar totalmente em vigor. Para integrantes da base governista e representantes sindicais, a proposta representa um retrocesso e um ataque aos direitos dos trabalhadores brasileiros.
Já os defensores da medida argumentam que a transição lenta seria necessária para evitar impactos econômicos nas empresas e preservar empregos.
Além do adiamento, o texto inclui benefícios e flexibilizações voltadas ao setor empresarial, como:
- redução da alíquota do FGTS de 8% para 4%;
- isenção temporária da contribuição patronal à Previdência;
- incentivos tributários para contratação de novos funcionários;
- possibilidade de abatimento de despesas trabalhistas no Imposto de Renda e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
A proposta conseguiu 176 assinaturas no Congresso, número superior ao mínimo necessário de 171 apoios para tramitação.
Debate deve ganhar força
A discussão sobre o fim da escala 6×1 tem mobilizado trabalhadores, sindicatos, empresários e parlamentares em todo o país. Nas redes sociais, o tema já provoca intensos debates entre quem defende melhores condições de trabalho e quem teme impactos econômicos na geração de empregos.
O assunto promete dominar as discussões políticas nas próximas semanas em Brasília.
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