O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) determinou a suspensão imediata do chamamento público Hospital Regional Ponta Porã, que seleciona organização social responsável pela gestão do Hospital Regional Dr. José de Simone Netto, em Ponta Porã.
A decisão ocorre após análise de denúncia que aponta inconsistências na avaliação técnica das propostas apresentadas no certame.
O centro da controvérsia é a classificação do Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde (IDEAS), que teria sido mantido no processo mesmo com 114,5 pontos, abaixo do mínimo exigido de 126 pontos previsto no edital.
Além disso, o edital estabelece que a desclassificação deve ocorrer quando não há alcance simultâneo da pontuação mínima global e de 70% nos critérios de avaliação, como atividade e experiência de gestão.
Segundo o conselheiro Sérgio de Paula, relator do caso, a própria Comissão de Contratação aplicou critérios distintos em situações semelhantes. Enquanto o IDEAS permaneceu habilitado, a Sociedade Brasileira Caminho de Damasco (SBCD) foi desclassificada com base no mesmo parâmetro de pontuação inferior a 126 pontos e não atingimento dos percentuais mínimos.
A decisão aponta possível inconsistência na condução do chamamento público Hospital Regional Ponta Porã, especialmente na uniformidade dos critérios adotados.
Diante disso, o TCE-MS determinou a suspensão imediata do processo e a intimação do secretário de Estado de Saúde, Maurício Simões, para prestar esclarecimentos.
O conselheiro reforçou que a medida tem caráter cautelar e não representa julgamento definitivo, mas visa evitar eventual assinatura de contrato sob suspeita antes da análise completa do mérito.
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