Por unanimidade, a Câmara Municipal de Dourados rejeitou e arquivou nesta sexta-feira (29) a denúncia contra a vereadora Isa Marcondes (Republicanos) por suposto uso irregular da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), conhecida como verba de gabinete. O placar foi de 20 votos a zero pelo encerramento do processo, sem qualquer manifestação favorável à cassação do mandato.
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A denúncia apontava que recursos da Ceap teriam sido utilizados para abastecimento de veículo em viagens particulares, de lazer e em atividades sem relação direta com o exercício da função parlamentar. A representação foi protocolada pelo advogado Wagner Batista da Silva e aceita pela Câmara em fevereiro deste ano para apuração dos fatos.
A comissão processante responsável pela investigação foi presidida pelo vereador Márcio Pudim (PSDB), tendo Cemar Arnal (PP) como relator e Ana Paula (Republicanos) como membro. Após a análise de documentos, notas fiscais e depoimentos, o grupo concluiu que não foram encontradas provas robustas capazes de comprovar o uso irregular da verba parlamentar.
Auditório lotado por apoiadores de Isa Jane durante a sessão (Foto: Leandro Holsbach)
O parecer destacou que existiam elementos suficientes para justificar a investigação, mas não houve comprovação segura de que os recursos públicos tenham sido utilizados para finalidades alheias ao mandato. Com base nessa conclusão, os vereadores acompanharam a recomendação da comissão e votaram pelo arquivamento da denúncia.
Apesar da decisão favorável à parlamentar, o relatório recomendou que a Câmara implemente um sistema digital para tramitação dos pedidos de ressarcimento da Ceap. A proposta busca ampliar a transparência, o controle e a fiscalização dos gastos realizados pelos gabinetes.
Isa Marcondes ainda responde a outros procedimentos na Casa de Leis. Um deles investiga a suposta divulgação de informações falsas e conteúdos considerados ofensivos à honra e à imagem de terceiros em vídeos relacionados à fiscalização de obras públicas.
Outra denúncia trata de alegadas violações ao direito de descanso de servidores da saúde. Neste caso, a defesa da vereadora solicitou o arquivamento após a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar não concluir a análise dentro do prazo previsto.
Apesar do arquivamento deste processo, a parlamentar segue no centro de debates políticos em Dourados devido às demais representações ainda em tramitação na Câmara Municipal.
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