Inscrições para processo seletivo de juízes leigos do TJMS vão até o dia 11 de junho

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) recebe até o dia 11 de junho as inscrições para o processo seletivo de juízes leigos. O certame oferece vagas para Campo Grande e municípios do interior, além da formação de cadastro de reserva. Os interessados devem se inscrever exclusivamente pelo site do Instituto Consulplan até as 15 horas (horário de Brasília). A taxa de participação é de R$ 150, com pagamento permitido até 12 de junho.

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O processo seletivo de juízes leigos exige que o candidato tenha inscrição regular na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e comprove, no mínimo, dois anos de atividade jurídica. Também não podem participar pessoas com antecedentes criminais, condenações cíveis ou que exerçam atividade político-partidária.

Em Campo Grande, são ofertadas cinco vagas para ampla concorrência e uma destinada a candidatos negros. Já no interior do Estado, o edital prevê 11 vagas para ampla concorrência, uma para pessoas com deficiência e três para candidatos negros. O processo ainda contempla cadastro de reserva para candidatos indígenas, quilombolas e demais modalidades previstas em lei.

Os aprovados atuarão nos Juizados Especiais, auxiliando magistrados na análise de processos e na elaboração de minutas de decisões e projetos de sentença, contribuindo para a agilidade da prestação jurisdicional.

A seleção será composta por prova objetiva com 40 questões e prova discursiva, que exigirá a elaboração de um projeto de sentença civil. As avaliações serão aplicadas no dia 19 de julho, às 8 horas, em Campo Grande, Corumbá, Dourados, Nova Andradina, Paranaíba e Três Lagoas. Os locais de prova estarão disponíveis para consulta a partir de 13 de julho.

Informações:

• Inscrições: até 11 de junho
• Taxa de inscrição: R$ 150
• Pagamento do boleto: até 12 de junho
• Provas: 19 de julho
• Divulgação dos locais: 13 de julho
• Banca organizadora: Instituto Consulplan