Câmara aprova aumento de penas para estupro, assédio sexual e crimes de pedofilia

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (7) o Projeto de Lei 3984/25, que aumenta as penas para crimes de estupro, assédio sexual e registro não autorizado da intimidade sexual. A proposta, de autoria da deputada Delegada Katarina, segue agora para votação no Senado Federal.

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O texto endurece a punição para crimes contra a dignidade sexual e altera pontos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Confira as principais mudanças previstas:

• Estupro: pena sobe de 6 a 10 anos para 8 a 12 anos de prisão;
• Estupro com lesão corporal grave: passa para 10 a 14 anos;
• Estupro seguido de morte: pena pode chegar a 32 anos de reclusão;
• Assédio sexual: punição aumenta de 1 a 2 anos para 2 a 4 anos;
• Registro não autorizado da intimidade sexual: passa de 6 meses a 1 ano para 1 a 3 anos.

A proposta também prevê aumento de 1/3 a 2/3 da pena quando os crimes contra a dignidade sexual forem cometidos:

• Contra mulheres por razões da condição do sexo feminino;
• Contra idosos ou pessoas com deficiência;
• Em escolas, hospitais, unidades policiais, prisionais ou instituições de acolhimento.

A relatora do projeto, Delegada Ione, afirmou que o aumento das penas busca equilibrar a resposta penal para crimes contra a dignidade sexual e evitar distorções jurídicas.

“Propõe-se uma nova gradação de penas para garantir proporcionalidade e harmonia na resposta penal aplicada a cada conduta criminosa”, declarou a parlamentar.

No ECA, o projeto amplia penas para crimes ligados à exploração sexual infantil:

• Venda de pornografia infantil: pena sobe de 4 a 8 anos para 6 a 10 anos;
• Divulgação desse conteúdo: passa de 3 a 6 anos para 5 a 8 anos;
• Armazenamento de pornografia infantil: sobe de 1 a 4 anos para 3 a 6 anos;
• Aliciamento de crianças e adolescentes pela internet: pena passa para 3 a 5 anos.

Outra medida prevista é a proibição de visitas íntimas em presídios para condenados por estupro ou estupro de vulnerável. O texto ainda determina a perda automática do poder familiar em casos de crimes sexuais contra filhos, descendentes ou pessoas sob tutela.

Além do endurecimento penal, o projeto cria a Semana Nacional de Enfrentamento aos Crimes Sexuais, dentro da campanha Maio Laranja, e prevê conteúdos sobre violência sexual, consentimento e canais de denúncia nas escolas.