A prisão do ex-presidente do Banco de Brasília, Paulo Henrique Costa, nesta quinta-feira (16), foi pedida pela Polícia Federal e autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça.
Na decisão, o ministro cita os documentos da PF, que deflagrou a 4ª fase da Operação Compliance Zero. Os autos apontam o recebimento de vantagens indevidas, a chamada propina, por meio de seis imóveis de luxo, em São Paulo e no Distrito Federal, avaliados em mais de R$ 150 milhões. Parte desses valores, cerca de R$ 70 milhões, teriam sido efetivamente repassados. O restante não teria sido repassado porque o presidente do Banco Master, Daniel Vorcaro, teria sido informado de que havia uma investigação justamente sobre o pagamento das propinas em forma de imóveis.
Segundo as investigações, para fazer esse pagamento de vantagens indevidas e ocultar o verdadeiro dono, os envolvidos teriam mobilizado “fundos de investimento geridos pela Reag (administradora de investimentos que teve as atividades encerradas pelo Banco Central) e empresas de fachada”, dirigidas pelo cunhado de Daniel Monteiro, também preso na operação desta quinta. Ele era o advogado de Vorcaro, preso na 3ª fase da Operação Compliance Zero.
Nas 32 páginas da decisão, o ministro André Mendonça cita diversos diálogos entre Paulo Henrique e Vorcaro em um aplicativo de mensagens. Essas conversas, segundo o ministro, “revelam, simultaneamente, a forte proximidade de ambos” e o compartilhamento de funções na prática de atividades ilícitas. Os diálogos mostraram que Paulo Henrique atuava como um verdadeiro “mandatário” de Vorcaro, agindo a mando do ex-banqueiro.
O texto também menciona uma mensagem em que o ex-presidente do BRB sinaliza o lançamento de uma operação ligada à compra de ativos do Banco Master. Na conversa, ele afirma que o então governador Ibaneis Rocha teria pedido a preparação de material para responder a possíveis críticas.
Com isso, o ministro do STF argumenta que Paulo Henrique, “como agente público, teria colocado a presidência do BRB a serviço da manutenção da liquidez do Banco Master” , sendo beneficiário direto de vantagem indevida”. A decisão cita que, mesmo ciente das inconsistências das carteiras ofertadas ao BRB, o ex-presidente do banco público teria concordado com as operações, apresentando “pressa anormal na liquidação”.
As investigações mostraram ainda que, no ano passado, o BRB adquiriu mais de R$ 12 bilhões em carteiras falsas do Banco Master. Mesmo assim, a decisão cita que a instituição pública “teria persistido na parceria e seguido comprando novos ativos do mesmo parceiro”.
O ministro André Mendonça argumenta que o pedido de prisão para os investigados Paulo Henrique e Daniel Monteiro vincula os dois à “organização criminosa” e diz que em liberdade, poderiam usar a rede de influência para encobrir crimes, coagir testemunhas, ocultar dados e destruir provas.
O que dizem os envolvidos
Procurada pela reportagem, a defesa do ex-governador Ibaneis Rocha, afirma que ele não acompanhava, não pressionou, nem mesmo teve ingerência em operações entre os bancos.
Também em nota, a atual governadora do DF, Celina Leão, informou que, “desde o primeiro momento, todas as providências cabíveis foram adotadas, com total colaboração junto às autoridades competentes”.
A defesa do ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, afirma que ele não cometeu crime e considera a prisão exagerada e desnecessária.
A defesa de Daniel Monteiro não se manifestou até o fechamento desta reportagem.
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