Fiscalizações no Pantanal são ampliadas em MS e já somam R$ 4,7 milhões em autuações

Ações de fiscalização ambiental foram reforçadas no Pantanal de Mato Grosso do Sul e já resultaram em autuações milionárias. O reforço atinge principalmente Corumbá, Ladário, Anastácio e Aquidauana, com investigações da Polícia Federal, autuações do Ibama e monitoramento mais próximo de possíveis irregularidades em áreas sensíveis do bioma.

A movimentação ocorre em meio às cobranças sobre a resposta do poder público aos incêndios florestais que atingiram a região nos últimos anos. O cenário levou ao aumento da presença de fiscais e ao avanço de apurações tanto na esfera criminal quanto na administrativa. Somadas, as autuações ambientais já passam de R$ 4,7 milhões.

O endurecimento da fiscalização acontece depois de o Pantanal enfrentar, em 2024, um dos períodos mais severos de estiagem e fogo em mais de um século. O Tribunal de Contas da União reconheceu que a União não atende plenamente requisitos da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil e do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil desde aquele período, o que ampliou a pressão por medidas mais efetivas de prevenção, monitoramento e resposta.

Um dos sinais dessa mudança está justamente na antecipação das ações de campo. Nos primeiros quatro meses de 2026, ainda com registro de chuvas em parte do território pantaneiro, o Ibama já realizou sete atuações ambientais. As frentes de apuração atingiram empresas ligadas ao turismo, empresários da região, comércio de importação e exportação e também o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, o Dnit.

No caso que mais chamou atenção na esfera criminal, a Polícia Federal confirmou uma operação relacionada ao uso de incêndio criminoso para viabilizar a construção de um embarcadouro de gado em área de preservação ambiental, em Ladário. A investigação aponta que dois suspeitos teriam provocado queimadas na Área de Proteção Ambiental Baía Negra com esse objetivo.

A apuração começou em outubro de 2025, depois da identificação de focos de incêndio na região. A partir de diligências feitas no local, a PF avançou na identificação dos investigados e cumpriu três mandados de busca e apreensão. Durante a operação, foram recolhidos documentos e aparelhos celulares, que agora passam por análise pericial para verificar se há outros envolvidos no caso.

Os nomes dos suspeitos não foram divulgados. O material apreendido segue sob exame da perícia criminal da Polícia Federal, com prazo estimado de até 30 dias para a conclusão dessa etapa. A expectativa é de que a análise ajude a detalhar a dinâmica da ação e a eventual participação de outras pessoas.

Na esfera administrativa, o Ibama montou em Corumbá uma estrutura voltada à fiscalização de áreas remotas do Pantanal. A base permite ampliar a presença em regiões de difícil acesso e melhora a capacidade de resposta a denúncias. A atuação também se apoia em imagens de satélite para identificar sinais de irregularidades ambientais antes que os danos avancem.

Entre os autos lavrados neste ano, um dos mais expressivos envolve o Dnit. Segundo a investigação, o órgão teria cometido irregularidades que podem ter provocado a morte de mais de 3 mil animais na BR-262, na região de Anastácio. A infração foi constatada em janeiro, e a multa aplicada, de R$ 1.841.500, está em fase de homologação e dentro do prazo para apresentação de defesa.

Outro caso fiscalizado neste ano envolveu um cidadão de nacionalidade chinesa, legalizado no Brasil, flagrado em Corumbá por introduzir espécies exóticas no Pantanal. A irregularidade foi identificada em fevereiro, e o autuado recebeu multa de R$ 4,4 mil. Não houve divulgação sobre quais animais foram encontrados.

O conjunto dessas ações mostra que a fiscalização passou a mirar não apenas os incêndios em si, mas também práticas e condutas que podem agravar a pressão sobre o Pantanal. Isso inclui intervenções irregulares em áreas protegidas, impactos à fauna e movimentações que possam comprometer o equilíbrio ambiental do bioma.

Além da repressão a irregularidades, a estratégia também envolve prevenção. Foi lançada a campanha Pantanal sem Incêndios, em parceria entre os governos de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, com participação de secretarias ligadas ao meio ambiente. A execução das atividades conta com atuação do governo federal, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Ibama e do ICMBio.

A combinação entre fiscalização mais rígida, monitoramento antecipado e campanhas de prevenção mostra uma tentativa de evitar que o Pantanal volte a enfrentar, sem reação suficiente, o cenário extremo registrado recentemente. Em um bioma historicamente vulnerável à estiagem e ao fogo, a estratégia agora é agir antes do período crítico e ampliar o cerco a infrações que possam agravar os riscos ambientais.