MS adere a acordo da ANP para evitar abuso no preço dos combustíveis

Mato Grosso do Sul passou a integrar um acordo nacional articulado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis para ampliar o controle sobre os preços dos combustíveis. A iniciativa prevê o envio, em tempo real, das notas fiscais de venda, permitindo maior transparência e fiscalização no setor.

A adesão foi formalizada durante reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária, realizada nesta quarta-feira (18). O colegiado reúne os secretários estaduais de Fazenda e é vinculado ao Ministério da Fazenda, responsável por coordenar políticas fiscais no país.

Ao todo, 21 estados já aderiram ao mecanismo. Outras unidades da federação ainda avaliam a participação, entre elas São Paulo, Paraná e Santa Catarina. A medida surge em meio à preocupação com oscilações recentes nos preços dos combustíveis e possíveis práticas abusivas no mercado.

Além do monitoramento em tempo real, os estados também se comprometeram a reforçar o combate à sonegação fiscal. Durante o encontro, ficou definido que listas de devedores contumazes serão encaminhadas à Receita Federal, visando ampliar a cobrança sobre contribuintes que deixam de recolher impostos de forma sistemática.

Outro ponto central da reunião foi a discussão sobre o impacto internacional no preço dos combustíveis, especialmente do diesel. A alta recente tem relação direta com tensões geopolíticas envolvendo países como Irã e Estados Unidos, que afetam o mercado global de petróleo.

Diante desse cenário, o Governo Federal apresentou uma proposta para reduzir temporariamente o ICMS sobre a importação do diesel. A medida prevê compensação financeira parcial aos estados, com divisão dos custos entre União e unidades federativas. A estimativa é de impacto de bilhões de reais, com vigência inicial até o fim de maio.

Atualmente, a alíquota do ICMS sobre o diesel é única em todo o país, fixada em R$ 1,17 por litro. A proposta em análise sugere zerar essa cobrança nas importações, com repasse parcial por meio de subvenção federal.

Apesar disso, há divergências entre os estados. O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal já manifestou posição contrária à redução do imposto como solução para conter os preços, defendendo outras alternativas para equilibrar o mercado.

A proposta ainda deve ser formalizada e analisada em nova reunião do Confaz, prevista para o fim de março. Até lá, o acordo de compartilhamento de dados com a ANP passa a ser uma das principais ferramentas para garantir maior controle e transparência no setor de combustíveis.