CMN regulamentou linha emergencial de R$ 1 bilhão para capital de giro de companhias aéreas. (Foto: Imagem ilustrativa/A Crítica)O governo federal aprovou as condições da nova linha emergencial de crédito para companhias aéreas, com limite total de R$ 1 bilhão. A medida foi regulamentada nesta quarta-feira (20) pelo Conselho Monetário Nacional, que fixou as regras para concessão dos financiamentos voltados ao capital de giro das empresas do setor.
Pela resolução, o valor máximo por beneficiário será de até 1,6% do faturamento bruto anual registrado em 2025, com teto de R$ 330 milhões por empresa ou grupo econômico. A linha foi autorizada por medida provisória publicada em abril.
O crédito poderá ser contratado por empresas que prestam serviço aéreo doméstico regular. As operações terão prazo de até seis meses para reembolso, com pagamento em parcela única no vencimento.
Os encargos financeiros corresponderão a 100% da taxa média do CDI. Em caso de inadimplência, haverá cobrança de juros de 1% ao mês e multa de 2% sobre os valores devidos.
Segundo o governo, os recursos deverão ser liberados em parcela única, diretamente em conta do mutuário no Banco do Brasil, até 28 de junho de 2026. Para acessar a linha, as empresas terão de apresentar declarações sobre ausência de impedimentos à contratação, impacto da alta do combustível sobre a operação e compatibilidade entre o fluxo de caixa previsto e as obrigações assumidas.
O socorro financeiro ocorre em meio à pressão de custos sobre o setor aéreo, especialmente com a disparada do querosene de aviação após a guerra no Oriente Médio. A linha aprovada agora é voltada ao capital de giro e se soma a outra iniciativa anunciada em abril, com até R$ 7,5 bilhões do Fundo Nacional de Aviação Civil para a reestruturação financeira de Azul, Gol e Latam.
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