Prazo para pedir isenção da taxa do Enem 2026 começa nesta segunda-feira

Prazo para solicitar isenção da taxa de inscrição do Enem 2026 segue aberto até 24 de abril – (Foto: ABrasil)Começou nesta segunda-feira, 13 de abril, o prazo para pedir isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026. O período também vale para candidatos que faltaram aos dois dias de prova da edição de 2025 e precisam justificar a ausência para tentar participar gratuitamente neste ano. O prazo segue aberto até 24 de abril.

O pedido deve ser feito pela Página do Participante, com acesso por meio do login único da plataforma Gov.br. De acordo com as regras divulgadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a gratuidade não é concedida de forma automática, mesmo para quem se enquadra nos critérios previstos.

Podem solicitar a isenção estudantes matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública em 2026. Também têm direito ao pedido alunos que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsistas integrais em escola privada, desde que tenham renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio.

O benefício também pode ser solicitado por pessoas de baixa renda com inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) e por beneficiários do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação.

No caso dos candidatos inscritos no CadÚnico, o Inep alerta que a situação cadastral precisa estar regular. A falta de atualização dos dados pode levar ao indeferimento do pedido de isenção.

Além da solicitação de gratuidade, o período entre 13 e 24 de abril também é destinado à justificativa de ausência para quem obteve isenção na edição de 2025, mas não compareceu aos dois dias de aplicação das provas em novembro do ano passado. Sem essa justificativa, o participante não poderá pleitear nova isenção para o Enem 2026.

A justificativa também deve ser apresentada pela Página do Participante. O Inep informa que não serão aceitos documentos autodeclaratórios nem documentos emitidos por pais ou responsáveis dos candidatos. A documentação precisa seguir as exigências previstas no edital e deve estar legível, sob risco de ser considerada inválida.

Entre os documentos aceitos para justificar a ausência estão boletim de ocorrência policial, em casos como assalto ou acidente de trânsito, além de certidão de casamento ou declaração de união estável, desde que o fato tenha ocorrido até nove dias antes do primeiro dia de aplicação das provas. Os arquivos devem ser enviados nos formatos PDF, PNG ou JPG, com tamanho máximo de 2 MB.

O cronograma divulgado pelo Inep prevê a publicação do resultado dos pedidos de isenção em 8 de maio. Quem tiver a solicitação negada poderá apresentar recurso administrativo entre os dias 11 e 15 de maio. O resultado final dos recursos está previsto para 22 de maio.

As regras e os prazos referentes ao processo de isenção estão detalhados em edital publicado pelo Inep no último dia 1º. O documento também deixa claro que a aprovação do pedido de gratuidade não garante, por si só, a inscrição no exame.

Isso significa que, mesmo após conseguir a isenção, o candidato ainda precisará realizar a inscrição no Enem 2026 dentro do prazo que será divulgado futuramente pelo Ministério da Educação. Até o momento, a data oficial para as inscrições ainda não foi informada.

Principal porta de entrada para o ensino superior no país, o Enem é usado em processos seletivos como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). As notas do exame também podem ser aproveitadas por instituições de ensino superior de Portugal que mantêm convênio com o Inep.

Desde a edição de 2025, o exame voltou a permitir a certificação de conclusão do ensino médio para participantes com 18 anos completos que alcancem a pontuação mínima exigida em cada área de conhecimento e também na redação.

Com o início do prazo de isenção, os candidatos que se encaixam nos critérios previstos ou que precisam justificar ausência na edição passada devem ficar atentos ao calendário e à documentação exigida para não perder a oportunidade de participar do Enem 2026 sem o pagamento da taxa.