Novos prazos para licença-paternidade valem a partir de 2027

O Brasil avançou em direitos trabalhistas com a publicação de uma nova lei que amplia gradualmente o período da licença‑paternidade, elevando o benefício dos atuais cinco dias para até 20 dias nos próximos anos. A legislação foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e será aplicada a partir de 1º de janeiro de 2027.

A medida foi oficializada no Diário Oficial da União e traz mudanças importantes no cuidado familiar e na proteção à infância.

Como vai funcionar a nova licença‑paternidade

A ampliação do período será gradual, conforme previsto na lei:

• 2027: a licença passará de 5 para 10 dias;
• 2028: o benefício sobe para 15 dias;
• 2029: será de 20 dias.

A progressão no tempo de afastamento permite que trabalhadores e empresas ajustem suas rotinas sem prejuízos financeiros imediatos.

Salário‑paternidade e estabilidade no emprego

Além de ampliar o período de licença, a nova lei institui o salário‑paternidade, garantindo renda ao trabalhador durante o afastamento.

A legislação também estabelece:

• Estabilidade no emprego, desde o início da licença até um mês após seu término;
• Direito para casos de adoção ou guarda judicial de criança ou adolescente;
• Possibilidade de prorrogação se a mãe ou o bebê ficar internado em decorrência do parto.

A medida reforça princípios constitucionais de proteção à família, à criança e à igualdade de gênero, incentivando a participação ativa dos pais nos primeiros dias de vida dos filhos ou no processo de adoção.

Especialistas em políticas públicas destacam que a ampliação da licença‑paternidade fortalece vínculos familiares, reduz desigualdades de gênero no trabalho doméstico e no cuidado infantil e traz benefícios ao desenvolvimento da criança nos primeiros dias de vida.

A mudança representa um avanço nas políticas sociais brasileiras, reconhecendo formalmente a importância da presença paterna nos cuidados iniciais dos filhos e ampliando a proteção trabalhista além dos modelos tradicionais.