Lula sanciona leis para fortalecer proteção de mulheres e combater feminicídios (Foto: divulgação/Governo Federal) O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (20) um pacote de leis e decretos voltado ao combate à violência contra a mulher no Brasil. As medidas incluem a criação de um cadastro nacional de agressores, ampliação das medidas protetivas e punições mais duras para criminosos que continuarem ameaçando vítimas mesmo após a prisão.
O anúncio ocorreu durante cerimônia que marcou os 100 dias do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, em Brasília. Segundo dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o país registrou 399 feminicídios apenas no primeiro trimestre de 2026, o maior número desde o início da série histórica. Em Mato Grosso do Sul, já são 14 casos registrados neste ano.
Entre as mudanças, a nova legislação facilita a concessão de medidas protetivas em situações de violência psicológica, moral, sexual e patrimonial, mesmo sem agressão física. Casos de perseguição, controle financeiro, ameaças, humilhações e divulgação de conteúdos íntimos sem autorização também poderão justificar ações rápidas da Justiça para proteger as vítimas.
O pacote também amplia o combate à violência digital ao obrigar plataformas a remover conteúdos íntimos divulgados sem consentimento em até duas horas após denúncia. Além disso, empresas deverão manter canais específicos para atendimento às vítimas e armazenar informações que possam ajudar em investigações policiais. O governo afirma que as medidas buscam acelerar a proteção às mulheres e reduzir a impunidade dos agressores no país.
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