O Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação de um dono de farmácia em Fortaleza (CE). Ele havia mandado um funcionário “fazer o L e pedir ao Lula” ao cobrar salário atrasado.
A decisão, confirmada pela ministra Maria Helena Mallmann, determina o pagamento de R$ 10 mil de indenização por danos morais. A Justiça entendeu que houve assédio moral baseado em convicção política.
O caso
- O trabalhador atuava como caseiro da família proprietária da farmácia.
- Ele enfrentava atrasos recorrentes no pagamento de salários.
- Ao cobrar o salário, recebeu comentários humilhantes do empregador.
- O dono da farmácia relacionou a situação financeira e pessoal do empregado à sua orientação política.
Defesa do empresário
- Alegou que os comentários eram informais e sem intenção de humilhar.
- Disse que menções políticas ocorreram de maneira isolada e recíproca.
- A Justiça rejeitou a tese e manteve a condenação.
Jurisprudência e impacto
- A decisão reforça que ofensas políticas ou pessoais no trabalho configuram assédio moral.
- Serve como precedente importante para proteger trabalhadores de humilhações relacionadas a crenças ou convicções políticas.
- A indenização visa compensar o dano e desestimular condutas semelhantes no ambiente profissional.
O caso já havia sido analisado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT‑7), que manteve a condenação antes do recurso ao TST.
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