Rafael Sampaio comentou a decisão do Conar e defendeu mais fiscalização sobre anúncios de casas de apostas – (Foto: Jamille Gomes)A decisão do Conar de suspender cautelarmente peças publicitárias de casas de apostas nas transmissões da CazéTV recolocou no centro do debate um personagem que muitas vezes passa quase despercebido quando o assunto é bet: quem faz a ponte entre a empresa e o público.
Não se trata apenas da marca estampada na tela ou do banner exibido durante a partida, mas também da fala do narrador, da descontração do comentarista, da informalidade do influenciador e da aparente naturalidade com que a aposta vai sendo introduzida no jogo. Para o advogado e professor de Direito Rafael Sampaio, esse elo humano da publicidade é central, e também pode ser responsabilizado quando a propaganda ultrapassa limites.
Em entrevista ao Giro Estadual de Notícias nesta terça-feira (30), ele afirmou que a responsabilidade nesse tipo de divulgação não recai apenas sobre a empresa anunciante. “Influenciadores, narradores e outros agentes que participam da divulgação também compartilham o dever de respeitar os limites legais e regulatórios da publicidade. Há uma responsabilidade solidária”, explicou. Isso significa que, quando a propaganda é abusiva, enganosa ou omite informações essenciais, quem aparece divulgando a marca também pode ser alcançado pelas consequências.
A observação ganha força em um cenário em que a linguagem da publicidade mudou. Em vez de se apresentar como propaganda clássica, com ruptura clara entre conteúdo e anúncio, muitas campanhas passaram a ser incorporadas ao fluxo normal da transmissão. No caso das bets, isso acontece quando o narrador comenta chances de aposta como se desse uma dica espontânea, quando o comentarista sugere ao vivo uma jogada ou quando o influenciador fala da plataforma em tom de conversa informal. Para Rafael, isso é especialmente problemático porque dilui a fronteira entre informação, opinião e publicidade.
Durante a entrevista, o advogado Rafael Sampaio alertou para os impactos da ludopatia e da publicidade abusiva no ambiente digital – (Foto: Jamille Gomes)
“A propaganda de apostas precisa ser explicitamente reconhecida como propaganda. Ela também deve conter avisos sobre jogo responsável, restrição para maiores de 18 anos e não pode induzir o consumidor à ideia de lucro fácil, riqueza ou investimento. O problema é que, na prática, o discurso publicitário muitas vezes deixa de lado essa cautela e se apoia justamente no carisma e na confiança de quem fala com o público”, detalha.
Nesse modelo, influenciadores e comunicadores se tornam peças decisivas da engrenagem de persuasão. Quando o consumidor vê uma celebridade, um narrador conhecido ou uma personalidade da internet tratando a bet com naturalidade, a mensagem deixa de parecer anúncio e passa a soar como validação social. É exatamente isso que o sistema regulatório tenta evitar, ainda que com dificuldades.
“O problema se agrava porque as plataformas digitais potencializam alcance, velocidade e repetição. Ao contrário do modelo mais tradicional da TV, a lógica do streaming e das redes sociais mistura conteúdo, entretenimento, publicidade e interação em um mesmo ambiente. Isso faz com que o consumidor seja impactado repetidamente, muitas vezes sem perceber o grau de influência ao qual está sendo submetido. O Conar, já começou inclusive a analisar o excesso de inserções publicitárias como possível abuso”, explica.
O professor também chama atenção para o fato de que o debate não se restringe à legalidade formal da atividade econômica. “As casas de apostas licenciadas podem funcionar dentro da lei, mas isso não lhes confere liberdade absoluta para anunciar de qualquer maneira. A publicidade segue sujeita aos princípios gerais do direito do consumidor e às normas de autorregulação”, diz.
Rafael Sampaio falou sobre responsabilidade de influenciadores, narradores e plataformas na divulgação de apostas esportivas – (Foto: Jamille Gomes)
Mas a velocidade com que o mercado das bets se espalhou fez com que a publicidade corresse na frente da regulação mais específica. O país vive uma fase de adaptação em que os órgãos públicos e privados tentam responder a uma pressão crescente, enquanto os danos já aparecem no cotidiano.
Entre esses danos, ele destaca a ludopatia, o vício em jogo, tratada por ele como problema de saúde pública. “A preocupação é que a insistência na publicidade, aliada ao apelo emocional do esporte e à falsa ideia de ganho fácil, acabe arrastando pessoas para padrões compulsivos de comportamento. E isso não atinge apenas quem aposta: também impacta famílias inteiras, que passam a conviver com dívidas, conflitos domésticos, desgaste emocional e perda de patrimônio”, opina.
O advogado também trouxe um alerta relevante sobre a comunicação institucional das bets. “Elas não podem se apresentar como oportunidade de investimento. Essa é uma das linhas vermelhas do sistema regulatório, porque a própria natureza do jogo é incompatível com promessa de retorno garantido. A aposta é entretenimento – e entretenimento com risco. Quando a publicidade tenta revesti-la de racionalidade financeira, o potencial de dano aumenta exponencialmente”, destaca. Confira a entrevista:
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