Candidato com nanismo deve ter teste físico adaptado, decide Moraes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que um candidato com nanismo tenha direito à realização de teste físico adaptado em concurso público para delegado da Polícia Civil de Minas Gerais. A decisão reforça o entendimento da Corte sobre inclusão e igualdade de oportunidades.

O caso envolve o candidato Matheus Menezes Matos, que havia sido aprovado nas etapas teóricas do certame, mas acabou eliminado no Teste de Aptidão Física após não atingir o índice mínimo exigido no salto horizontal. Mesmo tendo solicitado previamente a adaptação da prova, com base em laudo médico, o pedido foi negado pela banca organizadora.

Ao analisar o processo, Moraes considerou que a exigência de submeter o candidato às mesmas condições dos demais concorrentes, sem qualquer adaptação, viola princípios constitucionais. Segundo o ministro, é inadmissível impor critérios idênticos sem comprovar que a exigência física é indispensável para o exercício da função.

A decisão também destacou que a banca, ligada à Fundação Getúlio Vargas, desrespeitou entendimento já consolidado pelo STF, especialmente no julgamento da ADI 6.476. Esse precedente assegura que candidatos com deficiência têm direito a adaptações razoáveis em provas físicas, desde que necessárias para garantir igualdade de condições.

Com isso, o ministro anulou o ato que eliminou o candidato e determinou que o pedido de adaptação seja reavaliado. Caso a necessidade seja confirmada, ele deverá realizar um novo teste físico com critérios compatíveis com sua condição.

Inclusão e função pública

Na decisão, Moraes também ressaltou que nem todas as exigências físicas são determinantes para o desempenho de determinadas funções públicas, especialmente em carreiras que exigem maior capacidade técnica e investigativa.

O entendimento reforça que concursos públicos devem garantir acessibilidade e não criar barreiras desproporcionais para pessoas com deficiência, alinhando-se ao Estatuto da Pessoa com Deficiência e aos princípios da dignidade humana e da igualdade.

Impacto da decisão

A medida pode influenciar outros concursos em todo o país, consolidando a obrigatoriedade de adaptação de testes físicos quando necessário. Especialistas apontam que o julgamento fortalece a jurisprudência sobre inclusão no serviço público e amplia a responsabilidade das bancas organizadoras.

Além disso, a decisão ocorre em um contexto de transformação das atividades policiais, cada vez mais voltadas à inteligência, análise de dados e investigação digital, reduzindo a centralidade de exigências físicas em determinadas funções.

Com isso, o STF reafirma o entendimento de que igualdade não significa tratar todos da mesma forma, mas garantir condições justas para que todos possam competir em pé de igualdade.