Prefeito de Terenos tem licitação suspensa pelo TCE dias após voltar ao cargo com tornozeleira eletrônica

Henrique Budke, investigado por corrupção, deverá corrigir irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas sob pena de multa

O prefeito de Terenos, Henrique Budke (PSDB), voltou ao comando da prefeitura há menos de uma semana e já enfrenta um novo revés administrativo. O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) suspendeu uma licitação de R$ 310 mil após identificar uma série de irregularidades no edital elaborado pela administração municipal.

A decisão, assinada pelo conselheiro Sérgio de Paula e publicada em edição extra do Diário Oficial do TCE-MS na segunda-feira (29), determinou a suspensão do certame, que estava marcado para esta terça-feira (30). O processo prevê a contratação de empresa para construção de uma guarita e instalação de alambrado no centro de compostagem do município.

Na análise técnica, o Tribunal apontou falhas que podem comprometer a legalidade e a competitividade da licitação. Entre as irregularidades estão:

Exigência de que a empresa participante esteja sediada em Terenos, restringindo a concorrência;
Inadequação do regime de execução por empreitada por preço global;
Aplicação linear do BDI (Bonificação e Despesas Indiretas) para todos os itens da obra;
Omissões e imprecisões em cláusulas do contrato;
Ausência de estudo técnico-ambiental preliminar suficiente.

O TCE-MS determinou que a Prefeitura de Terenos apresente as correções no prazo de dois dias. Caso a determinação não seja cumprida, o prefeito poderá ser multado em 300 Uferms, o equivalente a R$ 16.497.

A reportagem procurou a Prefeitura de Terenos e aguarda posicionamento.

Retorno ao cargo sob monitoramento eletrônico
Henrique Budke reassumiu a Prefeitura no último dia 24 de junho, por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), após permanecer afastado por cerca de oito meses em decorrência das investigações da Operação Spotless.

O prefeito é investigado por suposta participação em um esquema de fraude em licitações e contratos públicos. Segundo as investigações, ele teria atuado em conjunto com servidores municipais e empresários para direcionar obras e contratos da administração.

Durante a operação, Budke chegou a ser preso preventivamente, mas obteve liberdade mediante o cumprimento de medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica.

Mesmo autorizado a retornar ao cargo, o prefeito continua submetido a restrições impostas pela Justiça. Ele está proibido de manter contato com outros investigados ou testemunhas do processo, de interferir em contratos e licitações que sejam objeto da investigação e de firmar novos contratos com empresários e empresas denunciados na ação penal.

Defesa afirma que inocência será comprovada
Em nota, os advogados Daniel Castro, Felipe Barbosa e Julicezar Barbosa afirmaram que a decisão do STJ reconheceu a desnecessidade do afastamento cautelar do prefeito.

“A decisão do Superior Tribunal de Justiça reconhece a desnecessidade da medida de afastamento do Prefeito Municipal, restabelecendo o exercício do mandato. O retorno ao cargo contribui para a restauração da normalidade administrativa e institucional do Município, reforçando a confiança de que a inocência de Henrique será demonstrada ao longo da instrução processual”, diz a defesa.

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) denunciou Henrique Budke e outras 25 pessoas por suposto envolvimento no esquema investigado pela Operação Spotless. O processo segue em tramitação na Justiça.