Desenrola libera uso do FGTS para quitar dívidas atrasadas com bancos

Trabalhadores já podem usar parte do FGTS para renegociar dívidas em atraso com bancos pelo Desenrola. (Foto: Reprodução)Trabalhadores com dívidas em atraso já podem usar parte do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para renegociar pendências com bancos e instituições financeiras dentro do Novo Desenrola Brasil. A possibilidade começou a valer nesta semana e abre uma frente inédita de uso do FGTS para tentar reduzir a inadimplência e aliviar o orçamento de quem está com contas atrasadas.

A nova modalidade permite usar recursos do fundo para amortizar ou quitar débitos vencidos, desde que a dívida se enquadre nas regras do programa. A medida vale para trabalhadores formais com renda mensal de até cinco salários mínimos, o equivalente a R$ 8.105 em 2026, e alcança contratos firmados até 31 de janeiro deste ano, com atraso entre 91 e 720 dias.

Entram nessa lista dívidas bancárias como cartão de crédito, cheque especial e Crédito Direto ao Consumidor. A proposta do governo é ampliar o alcance do Desenrola Brasil e criar uma alternativa para quem tem pendências financeiras e saldo disponível no FGTS.

Na prática, o trabalhador poderá usar até 20% do valor total do fundo ou até R$ 1 mil, prevalecendo o maior valor, para reduzir ou quitar a dívida. Tanto contas ativas quanto inativas do FGTS poderão ser utilizadas, com prioridade para os saldos inativos.

O saldo reservado para essa finalidade já pode ser consultado no aplicativo do FGTS. É por ali que começa todo o processo de adesão ao programa. Antes de procurar o banco, o trabalhador precisa autorizar, no próprio aplicativo, o acesso das instituições financeiras ao saldo disponível para renegociação. O procedimento exige login com CPF e senha da conta Gov.br.

Depois dessa autorização, o interessado deve buscar o banco ou a instituição financeira onde tem a dívida e pedir adesão ao Novo Desenrola Brasil. As instituições poderão consultar o saldo do FGTS por até 90 dias.

A medida faz parte de uma nova fase do programa de renegociação, também chamada de Desenrola 2.0. A expectativa do governo federal é movimentar até R$ 8,2 bilhões em recursos do FGTS com essa modalidade, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego.

Além de permitir o uso do fundo, o programa promete condições mais favoráveis para a renegociação. Entre elas estão descontos de até 90% sobre o valor original da dívida, taxa máxima de juros de 1,99% ao mês, parcelamento entre 12 e 48 vezes e consolidação das pendências em uma única operação.

O objetivo é criar uma condição mais acessível para que o trabalhador volte a organizar a vida financeira. Em vez de manter débitos espalhados em diferentes contratos, o programa permite concentrar a renegociação e diminuir o peso da inadimplência no dia a dia.

Há, no entanto, um efeito importante para quem decidir usar essa alternativa. O Ministério da Fazenda esclarece que o uso do FGTS para pagar dívidas suspenderá temporariamente novos saques anuais e antecipações do saque-aniversário até que o saldo seja recomposto. Ou seja, o trabalhador ganha fôlego na renegociação, mas fica com restrição temporária sobre parte da movimentação futura do fundo.

Essa condição exige atenção na hora de decidir aderir. Para quem está pressionado por juros altos e dificuldade de pagamento, o uso do FGTS pode representar uma saída mais rápida para reorganizar as contas. Por outro lado, também significa abrir mão, por um período, da possibilidade de acessar parte desse recurso em outras modalidades.

Outro ponto importante é que não será necessário ir até uma agência da Caixa para finalizar a operação. Segundo o governo, a formalização deve ocorrer de forma online, em prazo estimado de até 30 dias após a consulta do saldo disponível.

Depois que a renegociação for concluída, as informações serão registradas na Caixa Econômica Federal, responsável pela administração dos recursos do FGTS. Em seguida, o banco fará a transferência dos valores diretamente às instituições financeiras responsáveis pelos contratos renegociados.

A nova etapa do Desenrola tenta atacar um dos pontos mais sensíveis da vida financeira de milhares de brasileiros: a dificuldade de sair do ciclo de dívidas bancárias com juros elevados. Ao permitir o uso de parte do FGTS, o programa aposta em uma solução que pode acelerar acordos e reduzir a inadimplência entre trabalhadores com carteira assinada.

Para quem se enquadra nas regras, a recomendação é verificar o saldo no aplicativo do FGTS, autorizar o acesso das instituições financeiras e buscar diretamente o banco onde a dívida está registrada. A adesão depende desse caminho, e o processo começa sempre pela liberação da consulta no aplicativo.