Plenário da Câmara dos Deputados durante a votação da PEC que extingue a escala 6×1 e estabelece redução gradual da jornada de trabalho para 40 horas semanais. (Foto: Wilton Junior)A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (27) a votação da proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. O texto agora será analisado pelo Senado.
A proposta foi aprovada com ampla maioria e se consolidou como uma das pautas de maior impacto social e político em discussão no Congresso. Mais do que alterar a carga horária de trabalho, a PEC entrou no centro da disputa política por envolver uma bandeira defendida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e encampada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta.
No primeiro turno, a PEC recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários, número bem acima do mínimo exigido para aprovação. O texto aprovado foi relatado pelo deputado Leo Prates e tem como base proposta do deputado Reginaldo Lopes. Uma PEC da deputada Erika Hilton, que previa jornada de 36 horas semanais e escala 4×3, foi anexada à discussão, mas não foi a versão que avançou.
O texto aprovado estabelece uma transição de 14 meses. Sessenta dias após a promulgação, a jornada semanal cairá de 44 para 42 horas. Depois de 12 meses, passará a 40 horas. A proposta também fixa limite de oito horas diárias e garante dois dias de repouso semanal remunerado, com um deles preferencialmente aos domingos.
A PEC ainda prevê que convenções e acordos coletivos poderão definir formas de compensação de jornada, desde que seja preservada, na média, a regra dos dois dias de descanso por semana. O relatório também deixa claro que a redução da jornada não poderá resultar em diminuição salarial.
Outro ponto previsto no texto é que trabalhadores com remuneração acima de duas vezes e meia o teto do INSS, equivalente a R$ 21.188,875 no material da proposta, não ficarão submetidos às regras de duração do trabalho e controle de jornada. Essa exceção não se aplica a servidores públicos da administração direta e indireta da União, dos Estados e dos municípios.
Deputados comemoram a aprovação da PEC. (Foto: Wilton Júnior)
A votação foi marcada por articulação política intensa. Hugo Motta costurou apoio entre partidos de centro e isolou o PL na resistência à proposta. Durante a tramitação, PSOL e PL apresentaram destaques para tentar priorizar o texto de Erika Hilton, mas a movimentação perdeu efeito após a aprovação de uma emenda do líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta, que manteve o conteúdo principal do parecer de Leo Prates.
Parte do acordo político envolveu a discussão de medidas voltadas a microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, setor que teme aumento de custos com a redução da jornada. Essas medidas devem ser tratadas em projeto de lei complementar que tramita na Câmara.
Com a aprovação, a PEC avança ao Senado cercada por pressão política e expectativa social. A mudança ainda depende de nova análise, mas a votação na Câmara já transforma o fim da escala 6×1 em um dos temas mais relevantes do debate trabalhista e eleitoral no país.
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