O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) publicou nesta terça-feira (26), no Diário Oficial do Estado, um edital de notificação convocando proprietários de veículos apreendidos ou recolhidos há mais de 30 dias a regularizarem a situação dos automóveis para evitar que sejam levados a leilão.
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As notificações envolvem veículos localizados nos pátios de Campo Grande e Dourados, incluindo carros e motocicletas pertencentes a particulares e instituições financeiras.
Segundo o órgão, os responsáveis devem comparecer às agências de trânsito indicadas no edital no prazo de até 10 dias após a publicação para quitar débitos pendentes, regularizar a documentação e retirar os veículos.
Caso não haja manifestação dentro do período estabelecido, o Detran-MS poderá iniciar os procedimentos de leilão, conforme prevê o artigo 328 do Código de Trânsito Brasileiro e a Resolução nº 623/2016 do Contran.
Os veículos poderão ser destinados a diferentes modalidades de venda pública, incluindo circulação mediante regularização, sucata aproveitável para desmontagem de peças e sucata inservível destinada à reciclagem.
O departamento também alerta que, caso o valor arrecadado no leilão seja insuficiente para quitar todas as pendências financeiras, como multas, taxas administrativas e despesas de estadia nos pátios, o saldo remanescente poderá ser cobrado judicialmente do proprietário.
A lista completa dos veículos notificados e os locais de atendimento estão disponíveis no Diário Oficial do Estado. Segundo o Detran-MS, esta é a última oportunidade para que os proprietários regularizem a situação antes do avanço do processo administrativo de leilão.
Confira a lista:
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