Fim da escala 6×1 avança na Câmara e FCDL-MS vê risco para empregos e pequenos negócios

A proposta de reduzir a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e acabar com a escala 6×1 pode trazer ganhos sociais para os trabalhadores, mas também deve impor custos à economia brasileira – (Foto ABrasil)A proposta que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e acaba com a escala 6×1 ganhou tração nesta segunda-feira, 25 de maio, em Brasília. O presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou que o texto terá transição de um ano, com corte de duas horas 60 dias após a promulgação da PEC e outras duas horas ao fim de 12 meses. Segundo ele, três pontos são “inegociáveis”: redução da jornada, fim da escala 6×1 e manutenção dos salários.

O movimento acelerou o debate no Congresso. A comissão especial marcada para analisar a PEC 221/2019 foi convocada para discutir e votar o parecer do relator ainda nesta segunda-feira, às 17h. A proposta original trata da redução da jornada para 36 horas semanais em dez anos, mas o relatório em discussão passou a incorporar o debate mais amplo sobre o fim da escala 6×1.

Em Mato Grosso do Sul, a reação do setor lojista veio quase no mesmo tom de urgência. A presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso do Sul, Inês Santiago, afirmou que o avanço da proposta acende um sinal de alerta para o comércio, sobretudo para micro e pequenas empresas, que operam com margem apertada e forte dependência de mão de obra.

Segundo Inês, a redução obrigatória da jornada, sem corte de salário, pode elevar a folha de pagamento e obrigar empresários a rever escala, contratação e até permanência de postos de trabalho. Na avaliação da dirigente, o risco é direto: aumento estrutural de custos, mais informalidade e aceleração da automação justamente nos setores que mais empregam.

A preocupação da FCDL-MS se concentra menos na intenção da proposta e mais no impacto prático dela. Para a entidade, comércio e serviços não funcionam com a mesma lógica de setores que conseguem absorver redução de jornada com ganho rápido de produtividade. Em lojas, supermercados e atividades com atendimento contínuo, a conta tende a cair sobre a escala e sobre a folha.

No entendimento da federação, o debate em Brasília ainda não enfrentou de forma suficiente uma pergunta central: quem vai pagar a conta da mudança. A entidade sustenta que, sem transição mais ampla e discussão sobre produtividade, a proposta pode pressionar empresas que já convivem com juros altos, carga tributária elevada e consumo mais fraco.

Hugo Motta, por sua vez, defendeu que a transição de um ano foi pensada justamente para permitir adaptação dos setores. Ele também afirmou que o texto prevê tratamento específico para microempreendedores individuais e outras categorias, com regulamentação posterior por projeto de lei complementar. Segundo o presidente da Câmara, a redação foi construída após diálogo com trabalhadores, empresários e governo.

Mesmo com essa sinalização, a FCDL-MS diz que a velocidade da tramitação preocupa. A leitura no setor é que uma mudança desse porte, com efeito direto sobre custo de contratação, deveria avançar com mais previsibilidade e com avaliação setorial mais profunda. Para o comércio, o temor é que uma proposta apresentada como avanço trabalhista termine produzindo retração de vagas formais.