CMN regulamentou nova linha de crédito do Move Brasil para taxistas e motoristas de aplicativo. (Foto: Imagem ilustrativa/A Crítica)O Conselho Monetário Nacional regulamentou nesta quarta-feira (20) a nova linha de crédito do programa Move Brasil, voltada à compra de veículos novos por motoristas de aplicativo, taxistas e cooperativas de táxi. A medida abre espaço para até R$ 30 bilhões em financiamentos com recursos públicos e privados.
As regras foram publicadas na Resolução nº 5.304 e detalham como funcionarão as operações. O programa integra uma nova etapa da política federal de renovação da frota do transporte individual de passageiros.
Poderão acessar a linha motoristas de aplicativos, taxistas e cooperativas. No caso dos profissionais de aplicativo, haverá exigência de tempo mínimo de atuação. Já taxistas e cooperativas terão de atender às regras da Receita Federal para benefícios fiscais, como isenção de IPI e IOF.
Os financiamentos serão operados por bancos e instituições autorizadas pelo BNDES. Caberá ao banco de fomento repassar os recursos às instituições parceiras, que ficarão responsáveis pela concessão do crédito e pelo risco de inadimplência.
O dinheiro poderá ser usado na compra de veículos elétricos, híbridos flex, carros flex e modelos movidos exclusivamente a etanol. O financiamento também poderá incluir seguro do veículo, seguro prestamista, equipamentos de segurança e itens de proteção para mulheres motoristas, desde que esses adicionais não ultrapassem 10% do valor do automóvel.
O CMN definiu taxa básica de 2,5% ao ano para os beneficiários em geral. Para mulheres que trabalham no transporte de passageiros, a taxa será de 1,5% ao ano. Os bancos poderão cobrar remuneração adicional de até 8,5% ao ano, enquanto o BNDES poderá cobrar até 1,25% ao ano pela administração do programa.
O prazo máximo de pagamento será de 72 meses, com possibilidade de até seis meses de carência para começar a pagar o principal. O valor financiado por veículo poderá chegar a R$ 150 mil.
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