Governo define setores que terão de informar emissão de gases poluentes no Brasil

Governo define setores que terão de informar emissão de carbono no Brasil (Foto: Paulo Pinto/Agencia Brasil)O Ministério da Fazenda apresentou nesta terça-feira (19) a proposta inicial que define os setores econômicos que terão de informar a emissão de gases de efeito estufa no futuro mercado regulado de carbono do Brasil. A medida faz parte da criação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), que pretende controlar e reduzir a poluição gerada por grandes empresas.

Na primeira etapa, prevista para começar em 2027, setores como papel e celulose, ferro e aço, cimento, petróleo, gás, refino e transporte aéreo deverão monitorar e relatar suas emissões de carbono. Nesse período inicial, não haverá cobrança de taxas nem obrigação imediata de redução dos gases poluentes.

A proposta prevê uma implementação gradual até 2031. Nos anos seguintes, outros segmentos, como mineração, energia elétrica, alimentos, química e transporte rodoviário, também passarão a integrar o sistema. Empresas que emitirem mais de 10 mil toneladas de carbono por ano serão obrigadas a apresentar relatórios ambientais.

Segundo o governo federal, a medida busca preparar a economia brasileira para um modelo de transição ambiental e redução das emissões sem comprometer a competitividade das empresas. O texto ainda passará por consulta pública antes da regulamentação definitiva.