Lula põe fim à “taxa das blusinhas”, com isenção para compras até US$ 50

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (12), uma Medida Provisória (MP) para acabar com a “taxa das blusinhas”, uma cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50.

Segundo o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, só foi possível zerar o imposto após três anos de combate ao contrabando e maior regularização do setor. 

“O contrabando, que era uma marca presente nesse setor, foi eliminado. Agora, o setor regularizado vai poder usufruir dessa isenção sobre esses produtos”, afirmou.

Para o secretário, a decisão vai beneficiar a população de baixa renda que utiliza plataformas para adquirir produtos. 

Blusinhas?

Apesar dos apelidos, a MP não corresponde apenas à compra de peças de roupa, mas abrange todas as compras internacionais nesse valor.

A taxa entrou em vigor em agosto de 2024, dentro do programa “Remessa Conforme”, criado para regulamentar o comércio eletrônico internacional.

Na prática, o imposto era cobrado no momento da compra, para aumentar a fiscalização e a redução de fraudes.

Com EBC