Senado aprova renovação automática da CNH para motoristas sem infrações

Senado aprova renovação automática da CNH, mas mantém exame médico (Foto: Serpro/Divulgação)O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (12) a medida provisória que cria um modelo de renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas considerados “bons condutores”. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Apesar do termo “renovação automática”, a proposta não elimina a necessidade dos exames médicos obrigatórios. A mudança aprovada pelo Congresso reduz parte da burocracia enfrentada atualmente pelos motoristas que mantiverem histórico positivo no trânsito.

A medida beneficia condutores inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), conhecido como cadastro do “bom motorista”. Para entrar nessa categoria, o motorista precisa permanecer pelo menos 12 meses sem cometer infrações que gerem pontuação na carteira.

Atualmente, o processo de renovação da CNH exige abertura de procedimento no Detran, pagamento de taxas, apresentação de documentos, agendamento de atendimento e realização de exames obrigatórios. Com a nova proposta, parte dessas etapas poderá ser simplificada ou automatizada.

O ponto mais debatido durante a tramitação foi justamente a manutenção dos exames médicos. Na versão original enviada pelo governo federal, os motoristas cadastrados no RNPC poderiam ser dispensados das avaliações previstas no artigo 147 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), incluindo os exames de aptidão física e mental.

A proposta gerou resistência no Congresso Nacional. Parlamentares argumentaram que a retirada total dos exames poderia comprometer o controle das condições físicas e psicológicas dos condutores.

O relator da matéria no Senado, Renan Filho, apresentou uma solução intermediária. O texto aprovado mantém a renovação automática apenas na parte administrativa, mas preserva a obrigatoriedade dos exames médicos.

“Se ele não cometer infração, não precisará se preocupar com o Estado. Só vai precisar fazer o exame”, afirmou o senador durante a votação.

Outra mudança prevista é a priorização da CNH em formato digital. A versão física continuará disponível, mas passará a ser opcional ao cidadão.

Segundo o governo federal, a proposta busca ampliar a digitalização dos serviços públicos e reduzir burocracias, especialmente para trabalhadores que dependem da carteira de habilitação para exercer atividades profissionais.

Mesmo aprovada pelo Congresso, a nova regra ainda dependerá de regulamentação pelos Detrans estaduais, que deverão definir como o novo modelo funcionará na prática.