Passageiros poderão utilizar certidão digital de nascimento em embarques nacionais com crianças (Foto: Imagem ilustrativa/A Crítica)A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) orientou as companhias aéreas a aceitarem certidões digitais de nascimento durante embarques domésticos de crianças. A medida foi adotada após registros de passageiros impedidos de viajar por apresentarem apenas o documento eletrônico nos aeroportos brasileiros.
A nova regra foi formalizada por meio de ofício enviado às empresas que operam voos nacionais. Segundo a Anac, as certidões digitais possuem validade jurídica e podem ser utilizadas como documento oficial de identificação, conforme previsto nas normas atuais.
A orientação busca padronizar o atendimento nos aeroportos e evitar divergências entre equipes de embarque. Nos últimos anos, a emissão de certidões eletrônicas cresceu de forma acelerada em Mato Grosso do Sul e em outras regiões do país, impulsionada pela digitalização dos cartórios.
As certidões digitais possuem mecanismos de segurança, como QR Code e código de autenticação, que permitem verificar a autenticidade do documento de forma imediata. A Anac também determinou que as companhias repassem a orientação às equipes operacionais para garantir a aplicação correta da medida em todos os aeroportos do Brasil.
As segundas vias digitais de certidões de nascimento, casamento e óbito podem ser solicitadas pela internet por meio da plataforma oficial do Registro Civil ou diretamente nos cartórios.
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